Procedimento Comum Cível 0046447-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0046447-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 00:28

Petição (Contestação)

04/05/2026, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 17:06

Mero expediente

19/12/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 20:12

Publicação

24/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204733273_, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Altere-se o assunto para ação indenizatória. Devidamente intimados para comprovar documentalmente a condição de insuficiência financeira para recolher as custas processuais iniciais, apenas 2 dos 5 autores juntaram documentos. Assim, ante a ausência de documentos que atestem o comprometimento da renda mensal que impeça o recolhimento das custas processuais iniciais, e considerando que se trata de litisconsórcio ativo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0046447-72.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ROSA MARIA CAMPELO FERREIRA, GLORIA MARIA CARVALHO CAMPELO, ROMARIO CARVALHO CAMPELO, ROMIRES CARVALHO CAMPELO, RONALDO CARVALHO CAMPELO ESPÓLIO - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Dito isso, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de quinze dias, realizar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Outrossim, verifico que a presente ação e o processo nº 0046398-31.2024.8.17.2001, são conexos. Assim, faça-se a devida vinculação para o julgamento conjunto, quando for o momento processual adequado. Crie-se etiqueta. Após certificado, à conclusão. Cumpra-se. RECIFE, 21 de maio de 2025 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 22 de julho de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 17:55

Gratuidade da Justiça

22/05/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 05:24

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 23:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204733273_, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Altere-se o assunto para ação indenizatória. Devidamente intimados para comprovar documentalmente a condição de insuficiência financeira para recolher as custas processuais iniciais, apenas 2 dos 5 autores juntaram documentos. Assim, ante a ausência de documentos que atestem o comprometimento da renda mensal que impeça o recolhimento das custas processuais iniciais, e considerando que se trata de litisconsórcio ativo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0046447-72.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ROSA MARIA CAMPELO FERREIRA, GLORIA MARIA CARVALHO CAMPELO, ROMARIO CARVALHO CAMPELO, ROMIRES CARVALHO CAMPELO, RONALDO CARVALHO CAMPELO ESPÓLIO - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Dito isso, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de quinze dias, realizar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Outrossim, verifico que a presente ação e o processo nº 0046398-31.2024.8.17.2001, são conexos. Assim, faça-se a devida vinculação para o julgamento conjunto, quando for o momento processual adequado. Crie-se etiqueta. Após certificado, à conclusão. Cumpra-se. RECIFE, 21 de maio de 2025 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 22 de julho de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

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