Execução de Título Extrajudicial 0054162-68.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0054162-68.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:19

Publicação

02/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240657325, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão Resultados RENAJUD Id. 195595401. Certidão ID 184555551 – “deixou transcorrer o prazo cumprir a obrigação de pagar e/ou requerer o parcelamento da dívida”. Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001. Sentença de improcedência dos Embargos à Execução, em 14/06/2025, conforme Id. 207392812. Certidão Id. 210510741 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 207392824, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Decisão Id. 216145581 - consulta ao TJPE 2º (segundo) grau em relação ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, em grau de recurso de apelação. Pendente de julgamento e sem decisão atribuindo efeito suspensivo a esta execução. Deferimento do SISBAJUD (R$ 435.239,81). Pesquisa de veículos RENAJUD Id. 216149586. Certidão Id. 219769654 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 216145581, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Despacho Id. 227713851 – intimação da parte executada para oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD (R$ 20.754,91). Petitório da exequente Id. 228365651 – requer a penhora da renda. Acostou planilha Id. 228365653 (R$ 425.132,93). Certidão Id. 229476028 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 227713851, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Petitório Id. 229548855/ Id. 229551090 – a exequente indicou os dados bancários. Requereu o alvará de transferência. Petitório da exequente Id. 230544876 – reitera o pedido de penhora da renda do executado e “teimosinha”, via SISBAJUD. Alvará Id. 230962321/ Id. 232223513. Comprovante de pagamento da taxa Id. 232368768 (R$ 45,87 em 04/03/2026). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, por cautela, realizo consulta ao TJPE 2º (segundo) grau em relação ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, em grau de recurso de apelação, porém ainda pendente de julgamento. Ademais, inexiste decisão atribuindo efeito suspensivo a esta execução. Dito isto, inexiste óbice ao prosseguimento deste feito. Tendo em vista que o último bloqueio ocorreu em setembro/2025, DEFIRO a repetição da penhora on-line via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até a data limite de 20/06/2026, nas aplicações financeiras parte executada SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA – ME, CNPJ 07.759.174/0001-81, no valor de R$425.132,93 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e dois reais e noventa e três centavos), sem necessidade de prévia ciência do ato ao devedor, conforme art. 854 do CPC. Protocolo em anexo. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para acostar os resultados do SISBAJUD. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 29 de maio de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0054162-68.2024.8.17.2001

Expedição de documento

29/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:55

Publicação

12/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232336715, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Petitório da parte exequente requerendo pesquisa através do sistema Sisbajud na modalidade Teimosinha, para fins de bloquear ativos financeiros do executado, conforme petição Id 230544876. Os autos vieram conclusos. Entendo plenamente possível a realização da pesquisa requerida, via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Todavia, tratando-se de pedido posterior a 01/01/2023, aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$43,91 por cada ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Feitas tais considerações, determino que seja providenciado o seguinte: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Intime-se o autor, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento de R$45,98 por ato/consulta em qualquer sistema), para cada ato/ sistema solicitado para cada réu, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento do pedido via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que a exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. 2. Após decurso/ juntada do pagamento, retornemos autos conclusos. Intime-se. Recife/PE, 04 de março de 2026 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de março de 2026. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:47

Expedição de documento

10/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:09

Mero expediente

04/03/2026, 10:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232336715, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Petitório da parte exequente requerendo pesquisa através do sistema Sisbajud na modalidade Teimosinha, para fins de bloquear ativos financeiros do executado, conforme petição Id 230544876. Os autos vieram conclusos. Entendo plenamente possível a realização da pesquisa requerida, via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Todavia, tratando-se de pedido posterior a 01/01/2023, aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$43,91 por cada ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Feitas tais considerações, determino que seja providenciado o seguinte: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Intime-se o autor, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento de R$45,98 por ato/consulta em qualquer sistema), para cada ato/ sistema solicitado para cada réu, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento do pedido via Sisbajud na modalidade Teimosinha. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que a exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. 2. Após decurso/ juntada do pagamento, retornemos autos conclusos. Intime-se. Recife/PE, 04 de março de 2026 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de março de 2026. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227713851, conforme segue transcrito abaixo: " (...)b) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para acostar planilha atualizada abatendo o valor bloqueado (R$ 20.754,91), bem como, querendo, informar os dados bancários e/ou chave PIX para alvará(s) de transferência. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, deverá indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, em relação ao valor residual, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. c) Após indicação dos dados bancários, expeça-se o competente ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados via SISBAJUD, totalizando R$ 20.754,91 (vinte mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), em favor da parte exequente e/ou respectivo causídico, com a informação de que deverão ser acrescidos juros e correção monetária, se houver. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para decisão. Recife/PE, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de fevereiro de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Despacho Resultados RENAJUD Id. 195595401. Certidão ID 184555551 – “deixou transcorrer o prazo cumprir a obrigação de pagar e/ou requerer o parcelamento da dívida”. Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001. Sentença de improcedência dos Embargos à Execução, em 14/06/2025, conforme Id. 207392812. Certidão Id. 210510741 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 207392824, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Decisão Id. 216145581 - consulta ao TJPE 2º (segundo) grau em relação ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, em grau de recurso de apelação. Pendente de julgamento e sem decisão atribuindo efeito suspensivo a esta execução. Deferimento do SISBAJUD (R$ 435.239,81). Pesquisa de veículos RENAJUD Id. 216149586. Certidão Id. 219769654 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 216145581, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, por cautela, realizo consulta ao TJPE 2º (segundo) grau em relação ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, em grau de recurso de apelação, porém ainda pendente de julgamento, estando conclusos em 22/07/2025. Ademais, inexiste decisão atribuindo efeito suspensivo a esta execução. Dito isto, inexiste óbice ao prosseguimento deste feito. Por fim, acosto os resultados do SISBAJUD em anexo, parcialmente positivo (R$ 20.754,91), sendo: a) R$ 1.150,00 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; b) R$ 19.604,91 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho, bem como, querendo, oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD (R$ 20.754,91), conforme artigo 854, §3º, do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis, a) certifique-se; b) intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para acostar planilha atualizada abatendo o valor bloqueado (R$ 20.754,91), bem como, querendo, informar os dados bancários e/ou chave PIX para alvará(s) de transferência. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, deverá indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, em relação ao valor residual, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. c) Após indicação dos dados bancários, expeça-se o competente ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados via SISBAJUD, totalizando R$ 20.754,91 (vinte mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), em favor da parte exequente e/ou respectivo causídico, com a informação de que deverão ser acrescidos juros e correção monetária, se houver. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para decisão. Recife/PE, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Decisão Petitório do exequente ID 184264832 – requer pesquisa de bens (penhora on-line e RENAJUD). Acostou planilha atualizada Id 184264833 (R$ 385.305,86), atualizada até 30/09/2024. Acostou comprovante de taxa (R$ 83,74 em 03/10/2024), conforme ID 184264834/ ID 184264835. Resultados RENAJUD Id. 195595401. Certidão ID 184555551 – “deixou transcorrer o prazo cumprir a obrigação de pagar e/ou requerer o parcelamento da dívida”. Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001. Sentença de improcedência dos Embargos à Execução, em 14/06/2025, conforme Id. 207392812. Petitório da parte exequente Id. 207491018 – reitera a penhora on-line. Acostou planilha Id. 207491020 (R$ 435.239,81). Certidão Id. 210510741 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 207392824, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, por cautela, realizo consulta ao TJPE 2º (segundo) grau em relação ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, em grau de recurso de apelação, porém ainda pendente de julgamento e sem decisão atribuindo efeito suspensivo a esta execução. Dito isto, inexistindo óbice ao prosseguimento deste feito, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD, nas aplicações financeiras parte executada SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA – ME, CNPJ 07.759.174/0001-81, no valor de R$ 435.239,81 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), sem necessidade de ciência prévia do ato ao devedor, conforme art. 854 do CPC. Protocolo em anexo. Igualmente, DEFIRO a pesquisa de veículos junto ao RENAJUD. Resultados em anexo. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, dos resultados RENAJUD e protocolo SISBAJUD. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem para acostar os resultados do SISBAJUD. Recife/PE, 12 de setembro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198871017, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Em consulta ao PJe 1º (primeiro) grau, verifico que o processo que tramita por dependência ao presente feito, qual seja, Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001, fora designado o dia 24 de abril de 2025 (quinta-feira) às 11h00min, para realização da Audiência de Tentativa de Conciliação/ Instrução e Julgamento, através de VIDEOCONFERÊNCIA no programa MICROSOFT TEAMS. O acesso à sala de reunião virtual poderá ser realizado através do link https://tinyurl.com/bdfrh4z4 ou mediante inclusão do ID da reunião 259 749 159 306 e senha ky2j88W4 na plataforma. Ressalto que as partes são responsáveis pela intimação de suas respectivas testemunhas, conforme o disposto no art. 455, CPC/2015, em caso de haver pedido de prova testemunhal, devendo a testemunha Maria Duarte ser intimada através de mandado por Oficial de Justiça, conforme determinado no processo nº. 0077156-90.2024.8.17.2001. As partes e advogados que não possuírem condições técnicas de participar remotamente do ato, deverão, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, informar a este Juízo a impossibilidade. Em tal situação, poderão ser tomadas as seguintes providências: a) CANCELAMENTO do agendamento, sem prejuízo de futura redesignação; b) Possibilitar o ACESSO PRESENCIAL das partes, advogados e/ou testemunhas a este Juízo, no dia e horário designados, para participação da audiência em sala de videoconferência, mediante auxílio de servidora da unidade. Determino que a Diretoria Cível providencie o seguinte: 1- Intimem-se as partes do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. Recife/PE, 25 de março de 2025 Dilza Christine Ludgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 25 de março de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001

26/03/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Dependência ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001 (Embargos à Execução) Decisão Despacho ID 183175863 – recebimento dos embargos à execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001 sem efeito suspensivo. Prosseguimento da execução. Petitório do exequente ID 184264832 – requer pesquisa de bens (penhora on-line e RENAJUD). Acostou planilha atualizada Id 184264833 (R$ 385.305,86), atualizada até 30/09/2024. Acostou comprovante de taxa (R$ 83,74 em 03/10/2024), conforme ID 184264834/ ID 184264835. Certidão ID 184555551 – “deixou transcorrer o prazo cumprir a obrigação de pagar e/ou requerer o parcelamento da dívida”. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, em consulta ao PJe 1º (primeiro) grau, verifico que o processo por dependência ao presente feito, qual seja, Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001, fora designado o dia 20 de março de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, para realização da Audiência de Tentativa de Conciliação/ Instrução e Julgamento, através de VIDEOCONFERÊNCIA no programa CISCO WEBEX MEETINGS, consoante artigo 5º, §5º, do Ato Conjunto TJPE - CGJ 18/2020, vez que pode auxiliar na busca da verdade real, convencimento do Juízo e solução da lide. Assim para fins de cautela, deixo para deliberar sobre a penhora on-line requerida no ID 184264832 após a realização da referida audiência, caso resulte infrutífera a tentativa de conciliação. Por celeridade processual, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 DEFIRO a pesquisa de veículos junto ao RENAJUD, referente ao executado SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA – ME, CNPJ 07.759.174/0001-81. Resultado em anexo. O acesso à sala de reunião virtual poderá ser realizado através do link https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m79939e5d396db782e0f3bb089b8b0f9c ou mediante inclusão do código identificador 2343 978 4986 e senha 8ZMhJzRzF67, na plataforma. Tutoriais de instalação do Cisco Webex Meetings encontram-se disponíveis nos links https://rb.gy/brwpyo (instalação para computadores) e https://rb.gy/i7ugyq (instalação para smartphones), ficando a equipe deste Juízo disponível para esclarecer dúvidas referentes à plataforma, bem como para realizar eventuais testes de acesso, mediante pedido através do e-mail [email protected] e/ou do telefone (81) 3181-0366 (8h às 14h). Ressalta-se que a oitiva das testemunhas independe de intimação pessoal, sendo responsabilidade das partes providenciar a convocação para comparecimento no dia e horário designados, se for o caso. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, dos resultados RENAJUD, da audiência de Tentativa de Conciliação/ Instrução e Julgamento dia 20 de março de 2025 (quinta-feira), às 09h00min, através de VIDEOCONFERÊNCIA no programa CISCO WEBEX MEETINGS, apresentar rol de testemunhas, se for o caso, bem como, caso não possua condições técnicas de participar remotamente do ato, poderá comparecer a esta 8ª Vara Cível – Seção A, 3º (terceiro) Andar, Ala Norte, Fórum Rodolfo Aureliano, no dia e horário designados, para participação mediante auxílio da servidora responsável. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. O acesso à sala de reunião virtual poderá ser realizado através do link https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m79939e5d396db782e0f3bb089b8b0f9c ou mediante inclusão do código identificador 2343 978 4986 e senha 8ZMhJzRzF67. 2. Em caso de acordo extrajudicial, retornem para cancelamento da audiência e minutar sentença homologatória. Recife/PE, 17 de fevereiro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Despacho Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço AVENIDA CRUZ CABUGÁ, 706, SANTO AMARO, RECIFE/PE, CEP 50.040-000. Diligência positiva – citação e intimação ID 177493754. Certidão em continuidade “decorrido o prazo legal e observando que o executado não quitou o débito nem ofereceu bens, retornei ao endereço, verifiquei e constatei que não havia no local no momento da diligência bens que cobrissem o valor do débito”. Petitório do executado informando a apresentação de Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001, onde pugna pelo efeito suspensivo. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, em consulta ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, verifico que este juízo proferiu decisão em 19/09/2024, recebendo os Embargos à Execução, porém sem efeito suspensivo. Aliado a isso, não há no referido processo notícia de Agravo de Instrumento interposto até a presente data e, por conseguinte, inexiste determinação de suspensão pelo juízo ad quem. Feitas tais considerações, inexistindo óbice ao prosseguimento desta execução, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Certifique-se o decurso do prazo para a parte executada cumprir a obrigação de pagar e/ou requerer o parcelamento da dívida, observando-se a diligência juntada no ID 177493754 (31/07/2024); 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça ID 177493754, devendo indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. 3. Requerendo pesquisas e/ou certidão, bem como recolhidas as respectivas taxas, retornem para expedição/ consultas e anexação dos resultados. Recife/PE, 24 de setembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Despacho Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço AVENIDA CRUZ CABUGÁ, 706, SANTO AMARO, RECIFE/PE, CEP 50.040-000. Diligência positiva – citação e intimação ID 177493754. Certidão em continuidade “decorrido o prazo legal e observando que o executado não quitou o débito nem ofereceu bens, retornei ao endereço, verifiquei e constatei que não havia no local no momento da diligência bens que cobrissem o valor do débito”. Petitório do executado informando a apresentação de Embargos à Execução nº 0077156-90.2024.8.17.2001, onde pugna pelo efeito suspensivo. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, em consulta ao processo nº 0077156-90.2024.8.17.2001, verifico que este juízo proferiu decisão em 19/09/2024, recebendo os Embargos à Execução, porém sem efeito suspensivo. Aliado a isso, não há no referido processo notícia de Agravo de Instrumento interposto até a presente data e, por conseguinte, inexiste determinação de suspensão pelo juízo ad quem. Feitas tais considerações, inexistindo óbice ao prosseguimento desta execução, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Certifique-se o decurso do prazo para a parte executada cumprir a obrigação de pagar e/ou requerer o parcelamento da dívida, observando-se a diligência juntada no ID 177493754 (31/07/2024); 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça ID 177493754, devendo indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. 3. Requerendo pesquisas e/ou certidão, bem como recolhidas as respectivas taxas, retornem para expedição/ consultas e anexação dos resultados. Recife/PE, 24 de setembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175528430, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão com Força de Mandado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento nos artigos 783 e seguintes do CPC, distribuída, em 21/05/2024, por XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em desfavor de SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, referente ao Contrato de Compra e Venda de Equipamentos Usados, firmado em 07/07/2023, para aquisição de 100 (cem equipamentos) modelos B407, valor unitário de R$ 2.871,25 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 287.125,00 (duzentos e oitenta e sete mil e cento e vinte e cinco reais). Em decorrência da compra foram emitidas 02 (duas) Notas Fiscais, respectivamente, nº 000631821, datada de 21/07/2023, no valor de R$ 163.661,25 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), envolvendo 57 (cinquenta e sete) equipamentos, mediante 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 81.830,63 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos) cada, vencimentos em 18/08/2023 e 15/09/2023; e nº 000632251, datada de 27/07/2023, no valor de R$ 123.463,75 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), envolvendo 43 (quarenta e três) equipamentos, mediante 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 61.731,88 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) cada, vencimentos em 24/08/2023 e 21/09/2023. Todavia, até a presente data, a parte executada não realizou o pagamento, embora tenha recebido os equipamentos conforme o contratado, totalizando o débito de R$ 320.393,20 (trezentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme planilha de cálculo ID 171126683, atualizada até 01/05/2024. Ademais, todas as tratativas extrajudiciais resultaram infrutíferas, tendo notificado extrajudicialmente, em 29/04/2024, mantendo-se inerte quanto ao pagamento. Requer a citação da parte executada para pagamento do débito (R$ 320.393,20), com juros, multa, correção monetária, honorários advocatícios e despesas processuais até a data do efetivo pagamento. Em caso de não pagamento, a penhora de quantos bens bastem para garantir a integralidade da execução. Atribuiu à causa o valor de R$ 320.393,20 (trezentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos). Com a exordial vieram procuração/ substabelecimento, planilha de cálculo, Contrato de Compra e Venda de Equipamentos Usados, notificação extrajudicial, notas fiscais, comprovante de retirada das mercadorias, mensagens de cobrança, dentre outros documentos. Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas (R$ 6.449,73 em 27/05/2024), conforme comprovantes ID 175454351/ ID 175454353. Prévio recolhimento da taxa de expedição do Mandado (R$ 41,87). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, prima facie, entendo que os títulos que instruíram a peça de ingresso atendem aos requisitos dos artigos 783 e 798, do CPC. Dito isto, ante a possibilidade de circulação dos títulos executivos extrajudiciais, determino que a parte Exequente mantenha a posse e a guarda da via original, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda e/ou ulterior deliberação deste juízo, vez que, caso haja necessidade, poderá ser determinado o depósito na secretaria desta Vara – Seção A, das 08h às 14h, 3º Andar - Ala Norte do Fórum Rodolfo Aureliano, do documento original, consoante §2º, no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, ARBITRO os honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, com fulcro no art. 827, do CPC, reduzindo-se pela metade em caso de integral pagamento pela parte devedora, no prazo de 03 (três) dias, em observância ao art. 827, §1º, do Diploma Processual Civil. Ressalta-se que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o ARRESTO converter-se-á em PENHORA, independentemente de termo, com fulcro no art. 830, §3º, do CPC. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço indicado na petição inicial, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 320.393,20 (trezentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção, juros, multa, despesas processuais e demais encargos contratuais devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 2. Residindo a parte executada em outra Comarca, a) Expeça-se Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, consoante os termos desta decisão, especialmente as advertências do item 1. a) Após a expedição, intime-se a parte exequente, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento das custas junto à comarca deprecada, caso esteja cadastrada para envio via malote digital ou, não utilizando dita ferramenta, para providenciar o devido encaminhamento da precatória, às suas expensas, mediante comprovação nos autos, sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de Arresto, porém frustrada a citação pessoal e/ou com hora certa, a) intime-se a parte exequente, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação editalícia da parte executada, com fulcro no art. 830, §2º, do CPC. No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento das custas de expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, do art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). b) Após pagamento, expeça-se e publique-se o EDITAL DE CITAÇÃO através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com o teor desta decisão, com fulcro no art. 257, inciso III, do CPC, certificando-se nos autos. c) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada e sem constituição de causídico(a), certifique-se e retornem para nomear a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). 5. Frustrados o Arresto, a citação pessoal e/ou com hora certa, a) Intime-se a parte exequente, via sistema, para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação, bens passíveis de penhora e/ou outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), ou indicar o ID onde se encontra. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. b) Indicando novo endereço e recolhida a taxa, expeça-se novo Mandado/ Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, consoante os termos desta decisão (especialmente as advertências do item 1); c) Requerendo pesquisas, certidão e comprovadas as taxas, retornem para expedição, consultas e anexação dos resultados. 6. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 11 de julho de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 19 de julho de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO(A): SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Decisão com Força de Mandado Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0054162-68.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento nos artigos 783 e seguintes do CPC, distribuída, em 21/05/2024, por XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em desfavor de SOLUCOES - SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME, referente ao Contrato de Compra e Venda de Equipamentos Usados, firmado em 07/07/2023, para aquisição de 100 (cem equipamentos) modelos B407, valor unitário de R$ 2.871,25 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 287.125,00 (duzentos e oitenta e sete mil e cento e vinte e cinco reais). Em decorrência da compra foram emitidas 02 (duas) Notas Fiscais, respectivamente, nº 000631821, datada de 21/07/2023, no valor de R$ 163.661,25 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), envolvendo 57 (cinquenta e sete) equipamentos, mediante 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 81.830,63 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos) cada, vencimentos em 18/08/2023 e 15/09/2023; e nº 000632251, datada de 27/07/2023, no valor de R$ 123.463,75 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), envolvendo 43 (quarenta e três) equipamentos, mediante 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 61.731,88 (sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) cada, vencimentos em 24/08/2023 e 21/09/2023. Todavia, até a presente data, a parte executada não realizou o pagamento, embora tenha recebido os equipamentos conforme o contratado, totalizando o débito de R$ 320.393,20 (trezentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme planilha de cálculo ID 171126683, atualizada até 01/05/2024. Ademais, todas as tratativas extrajudiciais resultaram infrutíferas, tendo notificado extrajudicialmente, em 29/04/2024, mantendo-se inerte quanto ao pagamento. Requer a citação da parte executada para pagamento do débito (R$ 320.393,20), com juros, multa, correção monetária, honorários advocatícios e despesas processuais até a data do efetivo pagamento. Em caso de não pagamento, a penhora de quantos bens bastem para garantir a integralidade da execução. Atribuiu à causa o valor de R$ 320.393,20 (trezentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos). Com a exordial vieram procuração/ substabelecimento, planilha de cálculo, Contrato de Compra e Venda de Equipamentos Usados, notificação extrajudicial, notas fiscais, comprovante de retirada das mercadorias, mensagens de cobrança, dentre outros documentos. Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas (R$ 6.449,73 em 27/05/2024), conforme comprovantes ID 175454351/ ID 175454353. Prévio recolhimento da taxa de expedição do Mandado (R$ 41,87). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, prima facie, entendo que os títulos que instruíram a peça de ingresso atendem aos requisitos dos artigos 783 e 798, do CPC. Dito isto, ante a possibilidade de circulação dos títulos executivos extrajudiciais, determino que a parte Exequente mantenha a posse e a guarda da via original, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda e/ou ulterior deliberação deste juízo, vez que, caso haja necessidade, poderá ser determinado o depósito na secretaria desta Vara – Seção A, das 08h às 14h, 3º Andar - Ala Norte do Fórum Rodolfo Aureliano, do documento original, consoante §2º, no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, ARBITRO os honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, com fulcro no art. 827, do CPC, reduzindo-se pela metade em caso de integral pagamento pela parte devedora, no prazo de 03 (três) dias, em observância ao art. 827, §1º, do Diploma Processual Civil. Ressalta-se que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o ARRESTO converter-se-á em PENHORA, independentemente de termo, com fulcro no art. 830, §3º, do CPC. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço indicado na petição inicial, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 320.393,20 (trezentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção, juros, multa, despesas processuais e demais encargos contratuais devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 2. Residindo a parte executada em outra Comarca, a) Expeça-se Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, consoante os termos desta decisão, especialmente as advertências do item 1. a) Após a expedição, intime-se a parte exequente, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento das custas junto à comarca deprecada, caso esteja cadastrada para envio via malote digital ou, não utilizando dita ferramenta, para providenciar o devido encaminhamento da precatória, às suas expensas, mediante comprovação nos autos, sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de Arresto, porém frustrada a citação pessoal e/ou com hora certa, a) intime-se a parte exequente, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação editalícia da parte executada, com fulcro no art. 830, §2º, do CPC. No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento das custas de expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, do art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). b) Após pagamento, expeça-se e publique-se o EDITAL DE CITAÇÃO através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com o teor desta decisão, com fulcro no art. 257, inciso III, do CPC, certificando-se nos autos. c) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada e sem constituição de causídico(a), certifique-se e retornem para nomear a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). 5. Frustrados o Arresto, a citação pessoal e/ou com hora certa, a) Intime-se a parte exequente, via sistema, para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação, bens passíveis de penhora e/ou outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), ou indicar o ID onde se encontra. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. b) Indicando novo endereço e recolhida a taxa, expeça-se novo Mandado/ Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, consoante os termos desta decisão (especialmente as advertências do item 1); c) Requerendo pesquisas, certidão e comprovadas as taxas, retornem para expedição, consultas e anexação dos resultados. 6. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 11 de julho de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

12/07/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento

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