Execução de Título Extrajudicial 0005912-91.2025.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005912-91.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA (via Djen) EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de titularidade do demandante, (Banco, agência e número da conta), para fins de confecção do alvará de transferência. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou enviar mensagem para o e-mail da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais, qual seja, [email protected], fazendo referência ao número do processo acima reportados. RECIFE, 28 de novembro de 2025. JULIANA GALVAO MACIEL supervisora de processamento remoto Diretoria Estadual dos Juizados Especiais A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 3183-1710 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que o valor correspondente ao débito exequendo foi integralmente depositado em juízo, conforme comprovante acostado no ID 224105380 (intitulado erroneamente como “Procuração Geraldo Pessoa”), tendo a parte executada requerido a extinção do processo pela satisfação da obrigação e a baixa da restrição veicular. Por conseguinte, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, julgo extinto o processo em razão da satisfação integral do débito exequendo. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do depósito judicial acostado no ID 224105379 (R$ 3.646,54). Fica desconstituída a penhora RENAJUD realizada nos presentes autos. Fica, desde já, autorizada a Diretoria dos Juizados a emitir alvará de transferência, observando-se a conta bancária de titularidade própria da exequente, caso a indique para fins de recebimento de seu crédito, sob pena de arquivamento. P. R. I. Cumpra-se, e, após, arquivem os autos. Recife/PE, 26 de novembro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito / Assinatura Digital

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR DECISÃO R. h.: Devidamente intimado (arts. 274, parágrafo único, do CPC, e 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95), deixou o(a) executado(a) de efetuar o pagamento voluntário do saldo remanescente do valor acordado entre as partes, sendo assim devida pelo(a) mesmo(a) a quantia de R$ 3.646,54. E, com base no referido débito, buscada foi em vão a competente pesquisa de valores penhoráveis através do sistema SISBAJUD, visto que nenhum valor foi encontrado em conta(s) bancária(s) de titularidade do(a) executado(a). Assim, mostrando-se cabível a pesquisa e penhora de veículos através do sistema RENAJUD, encontrado foi em nome do(a) executado(a) o seguinte veículo: NISSAN/KICKS SENSE CVT - Ano 2024/2024 – Placa: SNX3A88/PE – Chassi: 94DFCAP15RB147290 – Endereço Detran/PE: Rua José Bonifácio, nº 169, Ap. 1102, Edf. Lady Constant, Madalena, Recife/PE, CEP: 50710-435 (COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 Diante do exposto, nos termos do art. 835, IV, do CPC, procedo nesta data à penhora do referido veículo, de propriedade do(a) executado(a), através do sistema RENAJUD, determinando a indisponibilidade do mesmo até ulterior deliberação deste juízo, devendo a Secretaria expedir o competente mandado para fins de avaliação do aludido bem no endereço do executado nesta capital, com posterior e imediata intimação deste para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Concomitantemente, na hipótese de não localização do referido veículo para fins e avaliação ou se o respectivo bem for avaliado em favor inferior ao total do débito exequendo, no importe de R$ 3.646,54, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder com a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral garantia e satisfação do débito exequendo, com posterior intimação do(a) devedor(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. Recife/PE, 22 de outubro de 2025. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR DESPACHO R. h.: Primeiramente, razão assiste ao exequente quanto à aplicação ao caso presente do disposto nos arts. 274, parágrafo único, do CPC, e 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, visto que, diante da certidão exarada nos autos por Oficial de Justiça, o executado, após citado, mudou de endereço sem comunicar a este juízo. Todavia, para fins de prosseguimento do feito, observo que o exequente apresentou nova planilha de débito incluindo novos valores não anteriormente constantes da planilha de débito inicialmente apresentada nos autos. Desta feita, observo que nessa nova planilha foram incluídas as parcelas do acordo de confissão de dívida celebrado entre as partes, porém, sem a assinatura de duas testemunhas, o que descaracteriza o respectivo ajuste como título executivo (art. 784, III, do CPC), o mesmo ocorrendo e em relação aos honorários advocatícios. De conseguinte, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar nova planilha de débito sem a inclusão das parcelas do referido termo de confissão de dívida e honorários advocatícios, devendo também o mesmo acostar as atas de assembleia que aprovaram a cobrança dos novos valores incluídos na planilha de débito após o ajuizamento da presente ação, tudo sob pena de extinção. Recife/PE, 06 de outubro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR DESPACHO R. h.: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do mandado negativo retro, indicando o endereço correto e atualizado da parte executada para fins de citação e ulterior prosseguimento do feito, tendo em vista as informações constantes da certidão do Oficial de Justiça de ID 214060331, sob pena de extinção. Recife/PE, 01 de outubro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito/Assinatura Digital

02/10/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:42

Mandado

18/08/2025, 10:01

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

16/08/2025, 11:34

Mero expediente

25/07/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 12:40

Desarquivamento

25/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:15

Publicação

16/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR DECISÃO R. h.: Conforme requerido e com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo o curso do presente feito até o dia 05/07/2025, ficando cancelada nesta data a penhora RENAJUD realizada nos autos. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 Intime-se e aguarde-se no arquivo provisório. Recife/PE, 14 de abril de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR DECISÃO R. h.: Devidamente intimado (arts. 274, parágrafo único, do CPC, e 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95), deixou o(a) executado(a) de efetuar o pagamento voluntário do saldo remanescente do valor acordado entre as partes, sendo assim devida pelo(a) mesmo(a) a quantia de R$ 3.646,54. E, com base no referido débito, buscada foi em vão a competente pesquisa de valores penhoráveis através do sistema SISBAJUD, visto que nenhum valor foi encontrado em conta(s) bancária(s) de titularidade do(a) executado(a). Assim, mostrando-se cabível a pesquisa e penhora de veículos através do sistema RENAJUD, encontrado foi em nome do(a) executado(a) o seguinte veículo: NISSAN/KICKS SENSE CVT - Ano 2024/2024 – Placa: SNX3A88/PE – Chassi: 94DFCAP15RB147290 – Endereço Detran/PE: Rua José Bonifácio, nº 169, Ap. 1102, Edf. Lady Constant, Madalena, Recife/PE, CEP: 50710-435 (COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 Diante do exposto, nos termos do art. 835, IV, do CPC, procedo nesta data à penhora do referido veículo, de propriedade do(a) executado(a), através do sistema RENAJUD, determinando a indisponibilidade do mesmo até ulterior deliberação deste juízo, devendo a Secretaria expedir o competente mandado para fins de avaliação do aludido bem no endereço do executado nesta capital, com posterior e imediata intimação deste para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Concomitantemente, na hipótese de não localização do referido veículo para fins e avaliação ou se o respectivo bem for avaliado em favor inferior ao total do débito exequendo, no importe de R$ 3.646,54, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder com a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral garantia e satisfação do débito exequendo, com posterior intimação do(a) devedor(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Cumpra-se. Recife/PE, 22 de outubro de 2025. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATUBA EXECUTADO(A): GERALDO PESSOA JUNIOR DECISÃO R. h.: Devidamente citado(a), deixou o(a) executado(a) de efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo, no importe de R$ 7.053,66, sendo obrigatória a segurança do juízo como condição para a apresentação de embargos à execução, conforme entendimento firmado através do Enunciado nº 117 do FONAJE Em face disso, penhorada foi apenas a quantia parcial de R$ 474,22 através do sistema SISBAJUD em contas de valores existentes em nome do(a) executado(a), restando ainda em favor do(a) exequente um saldo credor remanescente de R$ 6.579,44. E, considerando que a referida penhora via SISBAJUD não alcançou o valor total do débito exequendo, mostra-se cabível a penhora de veículo através do sistema RENAJUD, o qual demonstra existir em nome do(a) executado(a) o seguinte veículo: NISSAN/KICKS CVT – Ano 2024/2024 – Placa: SNX3A88/PE – Chassi: 94DFCAP15RB147290 – Endereço/DETRAN/PE: Rua José Bonifácio, nº 169, Ap. 1102, Edf. Lady Constant, Madalena, Recife/PE, CEP: 50710-435 (com Alienação Fiduciária). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0005912-91.2025.8.17.8201 Diante do exposto, nos termos do art. 835, I e IV, do CPC, procedo nesta data à penhora da quantia de R$ 474,22 e do veículo NISSAN/KICKS CVT, Placa SNX3A88/PE, acima identificado, isso através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, respectivamente, cujos termos seguem anexos ao presente decisório, determinando a indisponibilidade de tais bens até ulterior deliberação deste juízo, devendo a Secretaria expedir o competente mandado para fins de avaliação do referido veículo, com posterior e imediata intimação do(a) executado(a) para, querendo, tomando conhecimento das aludidas penhoras (SISBAJUD e RENAJUD), apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Outrossim, faça-se constar do referido mandado que, na hipótese de não localização do referido veículo para fins e avaliação ou se o respectivo bem for avaliado em favor inferior ao total do débito exequendo, no importe remanescente de R$ 6.579,44, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder com a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral garantia e satisfação do débito exequendo, com posterior e imediata intimação do(a) devedor(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias, sob as penas da lei. Recife/PE, 04 de abril de 2025. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(50)