Execução de Título Extrajudicial 0009304-73.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009304-73.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 21:07

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:46

Publicação

13/04/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): SANDRA PIRES FAUSTINO DE SANTANA INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de titularidade do(a) [exequente], (Banco, agência e número da conta), para fins de confecção do alvará de transferência,acerca do valor da penhora via Sisbajud. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou enviar mensagem para o e-mail da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais, qual seja, [email protected], fazendo referência ao número do processo acima reportados. RECIFE, 9 de abril de 2026. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0009304-73.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:15

Petição

06/04/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): SANDRA PIRES FAUSTINO DE SANTANA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0009304-73.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos e, de saída, ao tempo em que recebo o presente feito em face da prevenção nos termos do(a) r. Despacho/Decisão de ID nº180374627, verifico ausente a comprovação da prestação dos serviços educacionais em cobrança/execução, pelo que deve ser intimada a parte Exequente-demandante a juntar, no prazo de 15(quinze) dias, a respectiva documentação, tudo na forma do art. 801 do CPC/15, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento. Decorrido o prazo legal, certificando-se eventual inércia da parte Exequente, voltem conclusos; II - Atendida satisfatoriamente a regularização na forma acima ordenada (Item I suso) e, em impulso oficial, tratando-se de execução de título extrajudicial, na forma do art. 784, III, e 829, ambos NCPC para, no prazo de 03(três) dias, pagar o valor da dívida exequenda; III – Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, conforme o Art.829, §1º do novo CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, “arrestar-lhe-á” tantos bens quantos bastem para garantir a execução(novo CPC, art.830), “onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros”, procedendo ainda, com devida avaliação (novo CPC, art.845, caput c/c art. 154, V, e ainda art.870, caput e parágrafo único). Observado os limites dos bens impenhoráveis ou inalienáveis(Art.832 e 833 do novo CPC). Assim, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independente de termo(novo CPC,830, §3º); IV – Efetuada a penhora, designe a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se o devedor a comparecer, quando poderá oferecer embargos (art. 53,§1º, da Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente; V – Não encontrando bens a serem penhorados, intime-se o exequente para indicar bens e requerer o que entender devido; VI – Intime(m)-se, Cite(m)-se,m se for o caso e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 03 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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