Procedimento Comum Cível 0154206-32.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 382.073,60

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ENIVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ENIVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 19:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 17:48

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 07:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 03:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 20:01

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 19:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•11/02/2026, 07:45

Despacho

•02/09/2025, 14:39

26/02/2026, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 17:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 17:48

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 07:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 03:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 03:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 20:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/05/2025, 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 10:39

Alterada a parte

26/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 16:56

Alterada a parte

10/10/2024, 06:38

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/08/2024, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 177322815, conforme segu Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0154206-32.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ENIVALDO DO NASCIMENTO

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 10:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2024, 16:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a ENIVALDO DO NASCIMENTO - CPF: 304.275.174-00 (AUTOR(A))

05/12/2023, 08:32

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:43

Despacho

•05/12/2023, 08:32