Procedimento Comum Cível 0060063-90.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060063-90.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte interessada para informar que o Alvará ID 214266489 foi devidamente expedido e encontra-se disponível para impressão no próprio PJe. Fica a parte beneficiária ciente de que o Alvará pode ser levantado diretamente na localidade ou na instituição bancária/agência detentora do depósito, conforme informações contidas no(s) Alvará(s), apenas com a assinatura eletrônica do Magistrado indicada no documento, ou, tratando-se de alvará de transferência de valores, deverá diligenciar a entrega do respectivo Alvará junto à instituição bancária/agência indicada, uma vez que o Ato 759/2022 (DJe 148/2022) determina o envio de Alvará via Malote Digital apenas para levantamento de depósito judicial. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de setembro de 2025. ENIO AQUILES SANTOS TARGINO DE SOUSA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0060063-90.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ADRIANO FERREIRA DE MELO

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 09:03

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:04

Publicação

25/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 211798180. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de agosto de 2025. POLYANNA FIGUEIREDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0060063-90.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ADRIANO FERREIRA DE MELO

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 08:22

Mero expediente

04/08/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 07:09

Reativação

06/06/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:55

Petição

03/06/2025, 16:53

Definitivo

02/06/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 07:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0060063-90.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ADRIANO FERREIRA DE MELO Vistos etc. Trata-se de Ação Acidentária proposta por ADRIANO FERREIRA DE MELO em desfavor do SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. O presente feito teve sua distribuição em 19 de novembro 2019 e, após a devida tramitação processual, foi determinada a realização de perícia, no entanto, devido ao período da pandemia de COVID-19 e às determinações governamentais e do Egrégio TJPE suspenderam o expediente presencial em todas as unidades administrativas e judiciárias, dos 1º e 2º graus, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os autos foram suspensos e arquivados provisoriamente. Após quase 4 (quatro) anos arquivados, este juízo verificou que a parte autora não apresentava manifestação nos autos desde outubro de 2019, estando processo arquivado pela Diretoria Cível desde março de 2021, conforme certificado no Id. 77572230, do qual só obteve desarquivamento em face da mudança e habilitação dos novos causídicos que representam a parte ré (Id. 185604675). Assim, atendendo à boa-fé objetiva do devido processo legal (CPC: art. 5º), bem como de um processo cooperativo/coparticipativo e com primazia pelo julgamento de mérito (CPC: art. 6º), da paridade de tratamento e efetivo contraditório (CPC: art. 7º) e da não surpresa (CPC: arts. 9º e 10), a parte autora foi intimada para que manifeste interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Conforme certificado no Id. 198951278, decorreu o prazo da intimação realizada sem o pronunciamento da parte autora. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Verifica-se, claramente, a completa desídia da parte autora com o presente feito. Examinando-se os autos, constata-se que houve inércia da parte autora, não cumprindo com o único ato processual a qual era obrigada, visando a produção probatória da sua pretensão. É de ressaltar que o Código de Processo Civil estabelece que compete à parte comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço, sendo, portanto, ônus da parte autora e requisito para o desenvolvimento regular do processo. Inclusive, traz o Código de Ritos que caso o autor não promova os atos e as diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias, ficará caracterizado o abandono da causa, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito; Conforme o Provimento CGJ nº 07, de 13 de maio de 2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, compete ao requerente, como requisito da petição inicial, indicar o domicílio e residência do autor e do réu, devendo, ainda, manter tais endereços atualizados no curso do processo. Há de ser frisado que o feito se encontra estagnado desde 2019 aguardando a realização da perícia em questão e, por culpa da desídia da parte autora, o feito não teve o seu correto prosseguimento. Conforme já relatado, a parte autora não apresentava manifestação nos autos desde outubro de 2019, estando processo arquivado pela Diretoria Cível desde março de 2021. Pontuo, ainda, que apesar de devidamente intimado, em 27/02/2025, o patrono da parte autora deixou decorrer o prazo para manifestação em silêncio. Desse modo, nada mais resta senão decretar-se a extinção do processo, dado que a parte autora, devidamente intimada, não supriu a falta de ato que lhe competia. Salienta-se que não é razoável que o processo se perpetue no acervo deste Juízo à espera do requerimento da sua extinção, uma vez que o autor já o abandonou. Ante o exposto, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto os presentes feitos, sem resolução do mérito. Custas e honorários pela parte autora, dispensado o pagamento ante a gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apresentação de apelação, intime-se a parte apelada, através dos seus representantes judiciais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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