Execução de Título Extrajudicial 0011852-32.2010.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011852-32.2010.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:37

Publicação

08/06/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE SERGIO PEREIRA GALVAO INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 239842092. PETROLINA, 4 de junho de 2026. MARIANA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0011852-32.2010.8.17.1130

05/06/2026, 00:00

Expedição de documento

04/06/2026, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 21:33

Mero expediente

13/05/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:02

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:00

Publicação

28/01/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE SERGIO PEREIRA GALVAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 222723036, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0011852-32.2010.8.17.1130 intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira as medidas executivas que entender cabíveis, inclusive eventual prosseguimento da expropriação do bem constrito (...)" PETROLINA, 26 de janeiro de 2026. MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 12:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE SERGIO PEREIRA GALVAO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0011852-32.2010.8.17.1130 Vistos etc., Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por José Sérgio Pereira Galvão nos autos da execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, fundada em cédula hipotecária no valor de R$ 139.476,49, distribuída em 16/11/2010. Sustenta o executado, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel objeto da constrição judicial, por se tratar de bem de família e pequena propriedade rural, juntando documentos e cópias de decisão proferida em outro processo. Contudo, verifica-se que a presente exceção reproduz idêntica matéria já deduzida e amplamente apreciada nos embargos à execução anteriormente opostos nos mesmos autos principais, conforme sentença constante do Id 218398554, a qual rejeitou expressamente o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do bem dado em garantia hipotecária, reconhecendo a validade da constrição e determinando o prosseguimento da execução. A referida sentença transitou em julgado, conforme certidão também juntada sob Id 218398555, o que torna imutável e indiscutível a matéria nela decidida, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil. Assim, a rediscussão da mesma questão — ainda que sob o rótulo de exceção de pré-executividade — configura flagrante ofensa à coisa julgada material, o que inviabiliza qualquer reexame da questão. Ressalte-se que o título executivo permanece hígido, e a execução prossegue regularmente, não havendo qualquer fato novo que autorize a rediscussão da matéria. A exceção, tal como apresentada, revela-se mera tentativa de reabrir debate já definitivamente resolvido, o que não se coaduna com os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais. Diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, por manifesta inadequação e afronta à coisa julgada formada nos embargos à execução (Id 218398554), mantendo-se íntegra a constrição judicial sobre o bem hipotecado, uma vez que a questão da impenhorabilidade já foi decidida de forma definitiva. Intime-se o executado desta decisão. Após o trânsito, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira as medidas executivas que entender cabíveis, inclusive eventual prosseguimento da expropriação do bem constrito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PETROLINA, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

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