Procedimento Comum Cível 0064568-90.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064568-90.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:46

Definitivo

23/07/2025, 07:50

Documento (Certidão)

23/07/2025, 07:50

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:36

Publicação

13/06/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 11 de junho de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064568-90.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FERDINAND ROHR

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 11:54

Recebimento

09/06/2025, 16:29

Custas

09/06/2025, 16:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:43

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 11:03

Publicação

26/05/2025, 01:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os depósitos são referentes ao pagamento em juízo do prêmio (mensalidades) do plano de saúde do requerente, iniciados logo após deferido o pedido de tutela antecipada pelo Desembargador Relator do Recurso de Apelação(id. 162799751). Os depósitos se iniciaram logo em seguida à aludida decisão da instância ad quem (junho/2021) e perduraram até a resolução do processo. Desta forma, cabível o levantamento pelo réu nesta fase processual. Assim, considerando os extratos das contas judiciais enviados pelo Banco do Brasil, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0064568-90.2020.8.17.2001 AUTOR(A): FERDINAND ROHR DEFIRO o pedido formulado ao id. 196721953 para determinar a expedição do seguinte alvará: Em nome de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CNPJ 01.685.053/0001-56, Banco do Brasil, Agência 1912-7, Conta: 409590-1, no valor de R$ 130.916,52 (cento e trinta mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), com os devidos acréscimos e correções legais. Caso as contas judiciais não sejam encontradas no Sistema de Controle de Depósitos (SisconDJ), desde já, determino a vinculação das contas judiciais de nº 1300121357107, 600111992411 e 1600114934947, a esta Seção A da 30ª Vara Cível da Capital. Devendo a Diretoria certificar tal situação nos autos e comunicar o setor responsável da Corregedoria Geral de Justiça deste TJPE, através de e-mail, anexando cópia da certidão, deste despacho e dos extratos de ids. 185595727, 185595728 e 185595729. Expedidos o alvará, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. Recife, 16 de maio de 2025. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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