Procedimento Comum Cível 0030865-42.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0030865-42.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de despacho

13/09/2024, 13:15

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Ana Maria Medeiros e outros Apelado: IRH/SASSEPE Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SASSEPE. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR BENEFICIÁRIO. INCLUSÃO DAS VERBAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. LEI FEDERAL Nº 8.112/90. APLICAÇÃO RESTRITA AOS SERVIDORES POR ELA DISCIPLINADOS. APELO DESPROVIDO. 1. Nas razões de recur Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0030865-42.2018.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/05/2024, 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2024, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:23

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2023, 23:05

Decorrido prazo de ANA MARIA MEDEIROS DE MORAES LEITE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 12:43

DECISÃO

•24/05/2024, 07:23

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Partes do Processo(71)