Execução de Título Extrajudicial 0001509-07.2022.8.17.2730 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001509-07.2022.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 12:41

Trânsito em julgado

14/05/2025, 12:41

Petição

08/05/2025, 13:18

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:04

Publicação

28/03/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP EXECUTADO(A): EPMAN COMERCIO DE FERRAGENS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensado o relatório em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. Primeiramente, registro que já foi juntado o resultado negativo do protocolo RENAJUD, conforme id. 184464513. Compulsando os autos, observo que a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora da parte executada e cumprir determinação judicial no prazo fixado, no entanto manteve-se inerte, impossibilitando o prosseguimento do feito. Ademais, não é razoável que o processo se perpetue no acervo deste Juízo, sem o necessário impulsionamento pela parte interessada, hipótese em que se impõe a extinção do feito em virtude do abandono processual. Destarte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na primeira instância. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001509-07.2022.8.17.2730 Intime-se. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 20 de março de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:13

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:56

Publicação

19/02/2025, 00:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP EXECUTADO(A): EPMAN COMERCIO DE FERRAGENS, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Não havendo êxito nas diligências expropriatórias, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001509-07.2022.8.17.2730 intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. À luz dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (celeridade, simplicidade e economia processual), informo, desde já, que considerando o disposto no art. 833 do CPC, bem como a ausência de efetividade das medidas e ainda o fato de que a viabilização da localização de bens do executado é encargo do exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário, este juízo, em regra, não defere a expedição de ofício ao CRI; não penhora bens que guarnecem a residência, por entender que estes são essenciais à sua habitabilidade e, consequentemente, impenhoráveis; não realiza a retenção de passaporte e nem bloqueio de cartões de crédito ou carteira de habilitação; não autoriza constrições por meio do sistema CNIB por incompatibilidade com a simplicidade inerente à Lei 9.099/95; não promove inclusão e exclusão de dados por meio do SERASAJUD (ônus da parte). Ademais, atento à natureza dos Juizados Especiais, ressalto que as diligências para localização de bens (mandado de penhora, etc.) serão autorizadas tão somente nesta comarca e nas contíguas, ou seja, naquelas que não demande expedição de carta precatória ou atos incompatíveis com a celeridade do procedimento. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 29 de janeiro de 2025. PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito

18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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