Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000909-85.2024.8.17.3030 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000909-85.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:24

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:25

Definitivo

07/08/2025, 15:57

Documento (Certidão)

07/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 18:04

Publicação

05/08/2025, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA SOLANGE BEZERRA DA SILVA REQUERENTE: THULIO VALERIO BORGES DA SILVA EXECUTADO(A): PREFEITURA DOS PALMARES SENTENÇA A primeira parte acima, com suficiente qualificação nos autos, aqui manejou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a segunda parte também individualizada. O executado foi devidamente intimado da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e deixou o prazo legal transcorrer sem efetuar o pagamento dos valores devidos. A inércia da Fazenda Pública impôs a constrição de valores através de sistema SisbaJud. Observo que aconteceu o bloqueio de valores suficientes para satisfazer integralmente o crédito do exequente. A Fazenda Pública foi intimada da realização do bloqueio e não apresentou qualquer manifestação no prazo legal. É o relatório. Verifico que o valor bloqueado é suficiente para o cumprimento da obrigação executada. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, Julgo Extinta a presente execução, envolvendo as partes identificadas acima, bem individuadas nos autos. Determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Determino a imediata expedição de alvará para levantamento dos valores em favor dos exequentes, não forma requerida na petição de ID 207638559, independentemente o trânsito em julgado desta sentença. Requisitem-se diligências pendentes e não cumpridas. Custa na forma da lei, sendo suportadas pelo lado executado. Realizadas as intimações necessárias, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Palmares, PE, datado e assinado eletronicamente. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0000909-85.2024.8.17.3030

04/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:37

Expedição de documento

01/08/2025, 09:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:45

Documentos

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA SOLANGE BEZERRA DA SILVA REQUERENTE: THULIO VALERIO BORGES DA SILVA EXECUTADO(A): PREFEITURA DOS PALMARES SENTENÇA A primeira parte acima, com suficiente qualificação nos autos, aqui manejou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a segunda parte também individualizada. O executado foi devidamente intimado da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e deixou o prazo legal transcorrer sem efetuar o pagamento dos valores devidos. A inércia da Fazenda Pública impôs a constrição de valores através de sistema SisbaJud. Observo que aconteceu o bloqueio de valores suficientes para satisfazer integralmente o crédito do exequente. A Fazenda Pública foi intimada da realização do bloqueio e não apresentou qualquer manifestação no prazo legal. É o relatório. Verifico que o valor bloqueado é suficiente para o cumprimento da obrigação executada. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, Julgo Extinta a presente execução, envolvendo as partes identificadas acima, bem individuadas nos autos. Determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Determino a imediata expedição de alvará para levantamento dos valores em favor dos exequentes, não forma requerida na petição de ID 207638559, independentemente o trânsito em julgado desta sentença. Requisitem-se diligências pendentes e não cumpridas. Custa na forma da lei, sendo suportadas pelo lado executado. Realizadas as intimações necessárias, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Palmares, PE, datado e assinado eletronicamente. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0000909-85.2024.8.17.3030

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

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Publicação

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Expedição de documento

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