Execução de Título Extrajudicial 0000134-35.2011.8.17.1540 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tuparetama

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Tuparetama 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ELIVELTON DA SILVA PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

ELIVELTON DA SILVA PESSOA

OAB/PE 56337·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:28

Mero expediente

16/10/2025, 06:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:40

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:57

Decurso de Prazo

28/02/2025, 03:32

Publicação

19/02/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FRANCISCO SAVIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. TUPARETAMA,17 de fevereiro de 2025. SANDRA VIRGINIA PINHEIRO EVANGELISTA DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 Vara Única da Comarca de Tuparetama Processo nº 0000134-35.2011.8.17.1540

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:26

Todas as movimentações(203)

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/02/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 06:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 14:40

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:57

Decurso de Prazo

28/02/2025, 03:32

Publicação

19/02/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): FRANCISCO SAVIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. TUPARETAMA,17 de fevereiro de 2025. SANDRA VIRGINIA PINHEIRO EVANGELISTA DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 Vara Única da Comarca de Tuparetama Processo nº 0000134-35.2011.8.17.1540

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Estado de Pernambuco APELADO: Francisco Sávio da Silva RELATOR: Des. Carlos Moraes EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE DIALETICIDADE REJEITADAS. MÉRITO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APLICAÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES COM BASE NO ART. 73, INCISOS III, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 12.600/2004. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA A EXECUÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MULTA DE NATUREZA SANCIONATÓRIA, E NÃO RESSARCITÓRIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 642 DO STF. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0000134-35.2011.8.17.1540 Vistos, relatados e discutidos estes autos, de nº 0000134-35.2011.8.17.1540, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: FRANCISCO SAVIO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000134-35.2011.8.17.1540 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

05/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 14:45

Mero expediente

19/08/2024, 07:57

Decurso de Prazo

21/06/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:28

Conclusão

11/06/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 11:26

Mudança de Parte

11/06/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 08:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2024, 08:20

Mudança de Parte

07/05/2024, 08:17

Mudança de Parte

07/05/2024, 08:09

Mudança de Parte

07/05/2024, 08:04

Petição (Contra-razões)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:59

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:58

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:58

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:57

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:57

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:57

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:57

Documento (Ofício)

15/02/2024, 19:57

Documento (Certidão)

15/02/2024, 19:57

Petição (Petição inicial)

15/02/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 19:57

Recebimento

01/02/2024, 19:23

Desarquivamento

01/02/2024, 19:20

Provisório

19/12/2023, 16:00

Entrega em carga/vista

26/09/2023, 11:23

Petição (Contra-razões)

04/04/2023, 08:40

Documento (Mandado)

27/02/2023, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:59

Recebimento

05/07/2022, 09:56

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 09:26

Documento (Ofício)

01/04/2022, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2022, 09:14

Publicação

02/03/2021, 12:24

Ausência das condições da ação

26/02/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:27

Recebimento

09/10/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 08:18

Documento (Ofício)

19/02/2018, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2017, 15:11

Mero expediente

13/12/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 13:01

Mero expediente

06/01/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/12/2015, 16:23

Documento (Outros documentos)

21/12/2015, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2015, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2015, 16:14

Recebimento

18/12/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 12:44

Documento (Alvará)

04/11/2015, 14:18

Documento (Alvará)

04/11/2015, 14:15

Documento (Alvará)

04/11/2015, 14:12

Documento (Ofício)

04/11/2015, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2015, 12:04

Expedição de documento (Alvará)

27/10/2015, 12:01

Expedição de documento (Alvará)

27/10/2015, 11:58

Expedição de documento (Alvará)

27/10/2015, 11:50

Mero expediente

02/09/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 13:42

deferimento

18/03/2015, 09:36

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 09:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2014, 13:01

Mero expediente

10/12/2014, 13:18

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 08:28

Documento (Mandado)

04/11/2014, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2014, 10:47

Mero expediente

08/10/2014, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 12:26

Recebimento

22/09/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 15:54

Documento (Ofício)

10/09/2014, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2014, 10:31

Mero expediente

27/08/2014, 10:59

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 08:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 07:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 07:53

Recebimento

07/05/2014, 07:50

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 10:30

Documento (Ofício)

24/03/2014, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2014, 15:09

Mero expediente

18/02/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 10:48

Documento (Mandado)

01/11/2013, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2013, 09:05

Mero expediente

22/10/2013, 11:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 14:40

Recebimento

08/07/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 15:34

Documento (Ofício)

21/05/2013, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2013, 10:04

Mero expediente

14/05/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2011, 11:52

Documento (Mandado)

09/05/2011, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2011, 11:22

Mero expediente

20/04/2011, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 09:27

Remessa (outros motivos)

13/04/2011, 12:39

Remessa (outros motivos)

13/04/2011, 11:46

Mero expediente

08/04/2011, 08:46

Conclusão (para despacho)

01/04/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2011, 10:01

Intimação (Outros)

•03/12/2024, 00:00

Intimação (Outros)

•05/09/2024, 00:00