Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000689-22.2022.8.17.2460 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000689-22.2022.8.17.2460 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:28

Publicação

14/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EVA MARIA FERNANDES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CARNAIBA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que houve a recusa do precatório em razão da ausência do comprovante de regularidade do CPF das partes. Considerando que tal fato não alterará os valores nem a requisição em si, após consulta no site da Receita Federal, procedi à juntada dos comprovantes, a fim de agilizar o processamento do requisitório. O presente certificado é verdadeiro e dou fé. CARNAÍBA, 28 de março de 2025 Chefe de Secretaria Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000689-22.2022.8.17.2460

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento

09/05/2025, 11:44

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:56

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:27

Publicação

19/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVA MARIA FERNANDES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CARNAIBA SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. Decisão determinando a expedição de RPV. Requisição expedida. Certidão de decurso de prazo sem comprovação do pagamento da RPV. A parte exequente requereu a penhora via SISBAJUD. Determinação de bloqueio. Protocolamento de bloqueio positivo. A parte executada peticionou alegando ausência de validação da RPV, e, por conseguinte intimação da requisição devidamente validada. É o breve relato. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que a RPV foi expedida e intimado o ente devedor, nos termos da legislação vigente. A ausência de validação do documento, por si só, não configura irregularidade substancial que possa ensejar a nulidade, tendo em vista que todos os dados necessários à identificação do crédito estão devidamente consignados, bem ainda que o executado foi intimado e não apresentou impugnação à RPV expedida. Quanto à ausência de ciência da validação da RPV, observa-se que a parte autora possuía acesso à tramitação processual, podendo verificar as movimentações processuais, inclusive, a certidão de decurso de prazo sem manifestação do executado quanto à comprovação do pagamento. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000689-22.2022.8.17.2460 indefiro a manifestação do executado. Dando prosseguimento ao feito, verifico que houve o cumprimento integral da sentença judicial. Assim, com fundamento nos arts. 534 e 924, II, CPC, DECLARO extinta a execução. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o alvará para a liberação do valor bloqueado judicialmente, em favor da parte exequente, conforme planilha apresentada pelo exequente, mediante crédito em conta (s) corrente (s), caso informada (s) pela parte exequente. Em seguida, intime-se o advogado da parte exequente. Certifique a secretaria se o executado comprovou o pagamento das custas processuais nos termos do acordão, e, em caso negativo, comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exclusivamente por meio eletrônico, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital (Art. 3º, II e §3º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Por outro lado, a comunicação será somente à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o servidor remeter a memória descritiva dos cálculos, certidão de não quitação do débito, cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios e atos constitutivos (Art. 3º, I e §2º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo. Carnaíba-PE, data e assinatura eletrônica. Dr. Bruno Querino Olímpio Juiz de Direito

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVA MARIA FERNANDES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CARNAIBA SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença. Decisão determinando a expedição de RPV. Requisição expedida. Certidão de decurso de prazo sem comprovação do pagamento da RPV. A parte exequente requereu a penhora via SISBAJUD. Determinação de bloqueio. Protocolamento de bloqueio positivo. A parte executada peticionou alegando ausência de validação da RPV, e, por conseguinte intimação da requisição devidamente validada. É o breve relato. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que a RPV foi expedida e intimado o ente devedor, nos termos da legislação vigente. A ausência de validação do documento, por si só, não configura irregularidade substancial que possa ensejar a nulidade, tendo em vista que todos os dados necessários à identificação do crédito estão devidamente consignados, bem ainda que o executado foi intimado e não apresentou impugnação à RPV expedida. Quanto à ausência de ciência da validação da RPV, observa-se que a parte autora possuía acesso à tramitação processual, podendo verificar as movimentações processuais, inclusive, a certidão de decurso de prazo sem manifestação do executado quanto à comprovação do pagamento. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000689-22.2022.8.17.2460 indefiro a manifestação do executado. Dando prosseguimento ao feito, verifico que houve o cumprimento integral da sentença judicial. Assim, com fundamento nos arts. 534 e 924, II, CPC, DECLARO extinta a execução. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o alvará para a liberação do valor bloqueado judicialmente, em favor da parte exequente, conforme planilha apresentada pelo exequente, mediante crédito em conta (s) corrente (s), caso informada (s) pela parte exequente. Em seguida, intime-se o advogado da parte exequente. Certifique a secretaria se o executado comprovou o pagamento das custas processuais nos termos do acordão, e, em caso negativo, comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exclusivamente por meio eletrônico, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital (Art. 3º, II e §3º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Por outro lado, a comunicação será somente à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o servidor remeter a memória descritiva dos cálculos, certidão de não quitação do débito, cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios e atos constitutivos (Art. 3º, I e §2º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo. Carnaíba-PE, data e assinatura eletrônica. Dr. Bruno Querino Olímpio Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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