Apelação / Remessa Necessária 0000019-71.2024.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Escada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESCADA

CNPJ

Autor

ESCADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

THIAGO SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANYS CABRAL DE SOUSA

OAB/PE 62928·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALVES DA SILVA

OAB/PE 41704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 17:10

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

05/11/2025, 16:07

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 07:48

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 07:48

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 07:48

Dados do processo retificados

05/11/2025, 07:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/11/2025, 07:46

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2025, 07:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 17:10

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/11/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 10:43

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

05/11/2025, 16:07

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 07:48

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 07:48

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 07:48

Dados do processo retificados

05/11/2025, 07:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/11/2025, 07:46

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2025, 07:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 05:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2025, 19:29

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

08/10/2025, 05:48

Expedição de intimação (outros).

06/10/2025, 13:28

Alterada a parte

06/10/2025, 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

01/10/2025, 13:32

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 13:32

Dados do processo retificados

01/10/2025, 13:32

Alterado o assunto processual

01/10/2025, 13:32

Processo enviado para retificação de dados

01/10/2025, 13:32

Declarada incompetência

01/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:45

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 12:02

Decisão

•01/10/2025, 10:58

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 12:11

Despacho

•31/10/2024, 10:18

Decisão

•25/07/2024, 10:36

Decisão\Acórdão

•16/07/2024, 09:21

Decisão\Acórdão

•16/07/2024, 09:21

Decisão\Acórdão

•16/07/2024, 09:21

Decisão

•18/01/2024, 13:14