Execução de Título Extrajudicial 0005182-95.2022.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005182-95.2022.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 06:10

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 06:10

Trânsito em julgado

15/05/2026, 06:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:50

Mero expediente

04/05/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:59

Publicação

24/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): LUIZ MOTTA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0005182-95.2022.8.17.8230 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA em face de LUIZ MOTTA NETO. Observa-se que a parte executada foi citada, SISBAJUD foi negativo, RENAJUD positivo e a tentativa de penhora e avaliação frustrada em razão de falta de endereço do executado assim como o do endereço do bem a ser penhorado. A parte exequente fora intimada para apresentar o endereço atualizado do executado, mas não o apresentou, requerendo busca nos sistemas do INFOJUD. No mais, dispensado relatório, ex vi do art. 38, caput, da lei 9099/95. Decido. Emerge dos autos que até a presente data o exequente não informou o atual endereço da parte executada inviabilizando o prosseguimento dos atos executórios. Entendo que cabe à parte exequente diligenciar a fim de localizar o endereço da executada para citá-la. É ônus da requerente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo, razão pela qual indefiro o pedido de consulta ao sistema do INFOJUD. Neste caso, tenho que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC, porquanto o exequente não promoveu a diligência que lhe competia, restando o processo paralisado por culpa da parte exequente. Isto posto, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, com apoio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da lei 9099/95). Intime-se o exequente. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Júnior Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 09:08

Devedor não encontrado

20/04/2026, 13:08

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 08:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): LUIZ MOTTA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0005182-95.2022.8.17.8230 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA em face de LUIZ MOTTA NETO. Observa-se que a parte executada foi citada, SISBAJUD foi negativo, RENAJUD positivo e a tentativa de penhora e avaliação frustrada em razão de falta de endereço do executado assim como o do endereço do bem a ser penhorado. A parte exequente fora intimada para apresentar o endereço atualizado do executado, mas não o apresentou, requerendo busca nos sistemas do INFOJUD. No mais, dispensado relatório, ex vi do art. 38, caput, da lei 9099/95. Decido. Emerge dos autos que até a presente data o exequente não informou o atual endereço da parte executada inviabilizando o prosseguimento dos atos executórios. Entendo que cabe à parte exequente diligenciar a fim de localizar o endereço da executada para citá-la. É ônus da requerente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo, razão pela qual indefiro o pedido de consulta ao sistema do INFOJUD. Neste caso, tenho que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC, porquanto o exequente não promoveu a diligência que lhe competia, restando o processo paralisado por culpa da parte exequente. Isto posto, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, com apoio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da lei 9099/95). Intime-se o exequente. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Júnior Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP EXECUTADO(A): LUIZ MOTTA NETO INTIMAÇÃO (Devolução negativa do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. cientificada do inteiro teor da Certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça de ID. 222281267, abaixo transcrita, e intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: "CERTIDÃO. NEGATIVA ID (221336700) Certifico eu Oficial de Justiça abaixo assinado que em cumprimento a ordem exarada pelo Exmo. Juiz de Direito, DEIXEI DE PROCEDER COM A PENHORA E AVALIAÇÃO de acordo com o seguinte: 1 – no edifício fui recebido pelo Sr. Aleildo, síndico do prédio e morador do apartamento 04; disse que reside no local há 10 anos e não ouviu falar no nome de Luiz Mota Neto no local; 2 – questionei sobre o veículo e o aludido senhor disse que nunca viu no prédio; 3 – perguntei quem reside no apartamento 03 e ele disse não saber o nome do casal, mas que não se trata do executado. Devolvo para a secretaria para os devidos fins de direito. O referido é verdade. Dou fé. Recife, 06 de novembro de 2025. ____________________________ Cristiano Pinzon. Oficial de Justiça." OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou entrar em contato através do telefone: (81) 37199258. CARUARU, 12 de novembro de 2025. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: COLEGIO ALTERNATIVO CARUARU LTDA - EPP Endereço: AV RUI BARBOSA, 320, - lado par, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55012-080 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0005182-95.2022.8.17.8230 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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