Interdito Proibitório 0004573-96.2022.8.17.2480 - TJPE

Interdito Proibitório 0004573-96.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:18

Publicação

05/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MINERACAO CERAPE & ASSOCIADAS MINECAL - LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após, deverá a parte ré juntar aos autos, no prazo de até 30 dias após a finalização da intervenção, o competente relatório, inclusive com os registros de fotografia e medição realizados para que a parte autora possa se manifestar. (...)" CARUARU, 3 de junho de 2026. EDSON MONTEIRO DE PAULA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004573-96.2022.8.17.2480 ESPÓLIO: ALEXANDRE JOSE PASSOS PIRES REPRESENTANTE: FILIPI ALEKSIEI PIRES

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:58

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:16

Publicação

23/02/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MINERACAO CERAPE & ASSOCIADAS MINECAL - LTDA CARUARU, 19 de fevereiro de 2026. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 226244197. CARUARU, 19 de fevereiro de 2026. POLYANNA FIGUEIREDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004573-96.2022.8.17.2480 ESPÓLIO: ALEXANDRE JOSE PASSOS PIRES REPRESENTANTE: FILIPI ALEKSIEI PIRES

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 08:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2026, 08:36

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MINERACAO CERAPE & ASSOCIADAS MINECAL - LTDA D E C I S Ã O Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004573-96.2022.8.17.2480 AUTOR(A): ALEXANDRE JOSE PASSOS PIRES Trata-se de ação de manutenção de posse, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Alexandre José Passos Pires em face de Minecal – Mineração CERAPE e Associadas Ltda, estando as partes qualificadas nos autos. Há nos autos pedido da parte ré, conforme decisão de ID nº 215643181, onde a ré informa a verificação técnica acerca da existência de um maciço rochoso altamente fragmentado e instável, que apresenta alto risco de deslizamento, podendo causar danos ambientais ou aos funcionários da ré que transitam próximo ao rochoso, apresentando relatório técnico para fundamentar suas alegações. Requer a autorização judicial em caráter emergencial, a fim de que seja realizada intervenção preventiva para implosão e desmonte controlado das rochas. Intimada a se manifestar sobre o pedido, a parte autora apresentou a petição de ID nº 218809306, onde informa a ausência de regularização processual relativa à sucessão do autor falecido pelo representante de seu espólio, bem como manifesta expressa discordância quanto ao pedido retro mencionado formulado pela ré. Apresentou ainda pedido de ID nº 220667068, onde reitera o pedido de reconhecimento de descumprimento da decisão judicia e majoração de multa. A parte ré, por sua vez, apresentou a petição de ID nº 222423760, alegando a insuficiência probatória quanto às alegações feitas pela parte autora acerca de descumprimento de decisão judicial, bem como reitera a urgência de seu pedido de autorização judicial para intervenção técnica na área em comento. Assim, vieram-me conclusos. Primeiramente, indefiro, neste momento, o pedido de reconhecimento de descumprimento da decisão liminar, ante a ausência de elementos nos autos que possam comprovar, sem sombra de dúvidas, o descumprimento pela ré. Conforme mencionado na decisão anterior, a alegação de descumprimento de decisão judicial poderá ser apreciada em momento posterior, após a reunião de maiores elementos probatórios. Defiro ainda o pedido da parte autora de ID nº 207385771 para sucessão processual, em virtude do falecimento do autor Alexandre José Passos Pires, que será substituído nos autos pelo representante de seu espólio, conforme termo de inventariante que acompanha a referida petição. Promova-se a alteração cadastral devida. Quanto ao pedido de intervenção emergencial formulado pela parte ré (ID nº 215463181), entendo que o mesmo deve ser deferido. O relatório técnico de ID nº 215467932 dos autos embasa as alegações da parte ré, informando a existência de instabilidade e colapso iminente, afirmando a necessidade de estabilização do maciço rochoso na forma ali constante. Tal intervenção há de ser autorizada a fim de preservar a segurança dos funcionários e colaboradores da empresa ré, dos transeuntes e veículos que trafegam no local, considerando-se a localização do imóvel, a fim de se evitar futuros acidentes em virtude de deslizamento atestadamente iminente, conforme declaração de profissional técnico. A urgência da situação trazida aos autos não autoriza a postergação de autorização judicial apenas após a realização de perícia judicial por profissional técnico imparcial nomeado pelo Juízo, devendo ser imediatamente deferida a intervenção emergencial. Entretanto, a parte autora e seu advogado poderão acompanhar a referida intervenção, que deverá ser documentada nos autos pela ré e, caso seja reconhecido o direito de posse do autor nestes autos, sobre a área em litígio, a ré será devidamente condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos sobre a área que efetuou intervenções e afetou a que agora necessita de estabilização. Desta forma, diante do exposto, defiro o pedido de ID nº 215643181 dos autos formulado pela parte ré, para autorizar a intervenção emergencial requerida somente na área registrada, nos termos constantes no relatório técnico de ID nº 215467932, devendo a parte ré documentar e registrar com fotografias e medições tal intervenção do início ao fim, oportunizando a participação da parte autora e de seu advogado e eventuais assistentes técnicos que queriam também fazer seu registro, sob pena de revogação desta liminar. Após, deverá a parte ré juntar aos autos, no prazo de até 30 dias após a finalização da intervenção, o competente relatório, inclusive com os registros de fotografia e medição realizados para que a parte autora possa se manifestar. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de ordem o que for possível. Caruaru, 16 de dezembro de 2025. Maria Magdala Sette de Barros Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

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