Despejo 0052711-42.2023.8.17.2001 - TJPE

Despejo 0052711-42.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:34

Petição

04/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:15

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:42

Publicação

22/09/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ADRIANO AMERICO RIBEIRO RAMALHO, JEFFERSON ETELVINO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214126057, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contraproposta lançada no ID 204898555. Em seguida, retornemos autos conclusos para deliberação. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052711-42.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE PEREIRA LINS

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento

18/09/2025, 09:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ADRIANO AMERICO RIBEIRO RAMALHO, JEFFERSON ETELVINO DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __194979363 ___, conforme segue transcrito abaixo: " Em atenção ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, formulado pelo Réu em sua contestação e considerando que: 1. constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei; 2. este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse prevista no artigo 98 e 99 do CPC, que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário; 3. a jurisprudência tem entendido que é facultado ao magistrado perquirir a real situação econômica do Autor quando, a despeito do pedido de gratuidade, houver nos autos elementos que ponham em dúvida a veracidade da afirmação; e, 4. que a situação narrada nos autos, aliada ao fato de o Réu ser patrocinado por advogado particular, são fatores sugestivos de capacidade econômica incompatível com o benefício por ele requerido, Faço as seguintes deliberações: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052711-42.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE PEREIRA LINS Intime-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de Resumo da Declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade processual (inteligência do artigo 99, § 2º do CPC/2015). 2. Intime-se, ainda, a Autora para, no mesmo prazo supra, manifestar-se sobre a proposta de acordo lançada pelo Réu em sua contestação. Após, retornem os autos conclusos para deliberação." RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

18/02/2025, 00:00

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