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InvalidoCumprimento Provisório de SentençaInválido

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PERKON DIAS MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662·

CPF

·

Representa: Autor

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:10

Mero expediente

23/02/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/03/2025, 22:50

Decurso de Prazo

28/02/2025, 06:11

Publicação

20/02/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PERKON DIAS MONTEIRO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181082471, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0098615-51.2024.8.17.2001 INDEFIRO o pedido de SIGILO pois os fatos alegados, por si só, não são suficientes para a não publicização do feito. E, ademais, as regras de sigilo impõem limites à movimentação interna do processo o que somente contribui para sua morosidade. 2. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar o presente cumprimento de sentença. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. ANDRE SILVA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 22:33

Expedição de documento

17/02/2025, 22:28

Mudança de Parte

17/02/2025, 22:26

Mero expediente

03/09/2024, 21:16

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 23:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/02/2025, 00:00