Apelação Cível 0007234-30.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/PA 13381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

24/02/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:44

Expedição de intimação (outros).

24/02/2026, 06:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

23/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/01/2026, 16:34

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2CDP) (Processos Vinculados)

26/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:01

Outros Documentos

•04/11/2025, 17:00

26/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

24/02/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:44

Expedição de intimação (outros).

24/02/2026, 06:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

23/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/01/2026, 16:34

Expedição de intimação (outros).

01/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 08:27

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

09/10/2025, 22:20

Recurso Especial não admitido

09/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2025, 17:47

Expedição de intimação (outros).

12/05/2025, 09:41

Expedição de intimação (outros).

07/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

05/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 16:06

Expedição de intimação (outros).

07/04/2025, 16:06

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO (APELADO(A)) e provido

07/04/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/04/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/02/2025, 10:39

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 18:55

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 18:55

Conhecido o recurso de INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 19.112.842/0005-97 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:18

Recebidos os autos

31/12/2024, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

31/12/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 09:17

Decisão

•09/10/2025, 22:20

Decisão\Acórdão

•07/04/2025, 11:41

Decisão\Acórdão

•05/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:53

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 08:25

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 18:30

Despacho

•18/04/2023, 12:51

Decisão

•10/10/2022, 17:35

Despacho

•19/07/2022, 12:04

Decisão

•04/05/2022, 23:19

Despacho

•28/03/2022, 23:00

Decisão

•09/03/2022, 18:54

Despacho

•24/01/2022, 10:11