Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000756-54.2024.8.17.5810 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) (2)2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 23:56

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 23:21

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 22:55

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

08/04/2025, 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2025, 09:24

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/04/2025, 10:16

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(105)

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 23:56

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 23:21

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 23:07

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 10:41

Decisão\Acórdão

•20/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 22:55

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

08/04/2025, 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2025, 09:24

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 09:24

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/04/2025, 10:16

Recebidos os autos

31/03/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de despacho

26/03/2025, 13:32

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. José Viana Ulisses Filho DESPACHO Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Primeira Câmara Criminal Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho Apelação criminal: 0000756-54.2024.8.17.5810 Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Intime-se a defesa do apelante DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA para o oferecimento das razões recursais, no prazo legal. Apresentadas as razões recursais, intime-se, pelo sistema PJe de 2º grau, a Promotoria competente para a apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, vista à Procuradoria de Justiça. Recife, data da assinatura eletrônica. José Viana Ulisses Filho Desembargador relator 01

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 07:20

Decorrido prazo de DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de BEMVINUTO MENDES SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:22

Expedição de Carta de guia.

22/10/2024, 09:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:59

Alterado o assunto processual

16/10/2024, 08:29

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 ': (81) 31826800 E-mail: [email protected] Processo nº 0000756-54.2024.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CENTRAL DE INQUÉRITO: 4ª DEL. POL. REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - 4ª DENARC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA ARTHUR HENRIQUE DA SILVA - OAB PE44944 - (ADVOGADO) BEMVINUTO MENDES SILVA - OAB PE54747 - (ADVOGADO) GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA registrado(a) civilmente como GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA - OAB PE50691 - (ADVOGADO) INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: CIENCIA DE SENTENÇA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

15/10/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

14/10/2024, 14:31

Mandado enviado para a cemando: (Itaquitinga Vara Única Cemando)

14/10/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 13:26

Julgado procedente o pedido

11/10/2024, 12:08

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de memoriais

07/10/2024, 00:23

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de BEMVINUTO MENDES SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:59

Publicado Edital/Edital (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 ': (81) 31826800 E-mail: [email protected] Processo nº 0000756-54.2024.8.17.5810 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 4ª DEL. POL. REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - 4ª DENARC, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES FLAGRANTEADO(A): DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA ARTHUR HENRIQUE DA SILVA OAB: PE44944 BEMVINUTO MENDES SILVA OAB: PE54747 GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA OAB: PE50691 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista ao Advogado para: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 22:42

Juntada de Petição de memoriais

18/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de BEMVINUTO MENDES SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 11:46, 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

09/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de incidente (outros)

05/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

26/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 10:38

Alterada a parte

23/08/2024, 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

23/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de GRAZIANO FRANCISCO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 07:49

Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone: (81) 31826800 E-mail: [email protected] Processo nº 0000756-54.2024.8.17.5810 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 4ª DEL. POL. REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - 4ª DENARC CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES FLAGRANTEADO(A): DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:45

Recebida a denúncia contra DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA - CPF: 096.916.094-10 (FLAGRANTEADO(A))

25/07/2024, 12:45

Não concedida a liberdade provisória de DENNISON ALBUQUERQUE DE PAIVA - CPF: 096.916.094-10 (FLAGRANTEADO(A))

25/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/07/2024, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 12:43

Alterada a parte

08/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:06

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória

04/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:27

Alterada a parte

12/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)

21/05/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 08:04

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 08:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

10/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 20:55

Despacho Revisor

•10/02/2025, 16:50

Decisão

•06/02/2025, 12:05

Despacho

•03/12/2024, 09:17

Despacho

•25/10/2024, 13:36

Decisão

•16/10/2024, 11:59

Sentença (Outras)

•11/10/2024, 12:08

Decisão

•25/07/2024, 12:45

Despacho

•08/07/2024, 10:06

Decisão

•10/05/2024, 12:45