Embargos à Execução Fiscal 0001888-07.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

R$ 26.194,58

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

CLICHERIA PECOREL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Autor

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Autor

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLICHERIA PECOREL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLICHERIA PECOREL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 13:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:30

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 16:10

Sentença (Outras)

•29/08/2025, 14:15

02/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLICHERIA PECOREL LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 13:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLICHERIA PECOREL LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 13:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 08:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 16:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:17

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CLICHERIA PECOREL LTDA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicia Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0001888-07.2010.8.17.0001

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:27

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de CLICHERIA PECOREL LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 23:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 09:52

Dados do processo retificados

21/02/2024, 09:51

Processo enviado para retificação de dados

21/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:17

Juntada de documentos

13/12/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 01:08

Despacho

•27/11/2024, 11:54

Sentença (Outras)

•01/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 01:17