Execução de Título Extrajudicial 0014256-37.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014256-37.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001 Vistos etc. Conforme se vê da petição de ID 221014804, fora interposto agravo de instrumento da decisão de ID 219968817. Por tal razão, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO CURSO PROCESSUAL por cento e vinte dias. Decorrido o prazo acima, a parte Requerida deve ser intimada para trazer aos autos certidão de andamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME DESPACHO Recebidos hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001 Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial em que, tentada a citação do devedor, estas restou infrutífera. Instado a se manifestar, o Exequente pleiteia pela realização de arresto de ativos do réu. Pois bem, INDEFIRO o pedido de realização de arresto de ativos do Executado (ID 219242107), neste momento processual, posto que não se encontram presentes, no caso em apreço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida cautelar de arresto de bens antes da citação do devedor, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. A concessão dessa medida excepcional exige a demonstração concreta de que o devedor está dilapidando seu patrimônio ou se ocultando com o objetivo de frustrar a efetividade do processo, o que não restou suficientemente comprovado nos autos. A mera existência de dívida ou a alegação genérica de risco à efetividade da execução não são, por si só, elementos hábeis a justificar a constrição patrimonial antecipada. Ademais, a medida pleiteada, por seu caráter gravoso, exige prova inequívoca da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme previsto no artigo 300 do CPC, aplicado subsidiariamente. Inexistindo demonstração clara de comportamento doloso ou de manobras fraudulentas por parte do devedor, mostra-se prematuro o deferimento de arresto antes de sua citação, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Intime-se o exequente para, em quinze dias, emendando a inicial indicar endereço onde o executado possa ser citado, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Cumpra-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO – Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, id 218218143, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 6 de outubro de 2025. LADJANE FERREIRA GUIMARAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 214644598, 215233889. Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 213797548_, conforme segue transcrito abaixo: " Tendo em vista as três tentativas de citação frustradas (ID 196977102, 209300688 e 211598121), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001 defiro o pedido para consulta de endereço da demandada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme solicitado na petição ID 212646512. Custas devidamente recolhidas no ID 213681253. Após, juntados os resultados, intime-se a demandante para manifestação. Registre-se que a inércia acarretará a extinção do feito sem julgamento de mérito. Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 8 de setembro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213797548, conforme segue transcrito abaixo: " Tendo em vista as três tentativas de citação frustradas (ID 196977102, 209300688 e 211598121), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001 defiro o pedido para consulta de endereço da demandada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme solicitado na petição ID 212646512. Custas devidamente recolhidas no ID 213681253. Após, juntados os resultados, intime-se a demandante para manifestação. Registre-se que a inércia acarretará a extinção do feito sem julgamento de mérito." RECIFE, 4 de setembro de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:56

Mero expediente

22/08/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:39

Publicação

06/08/2025, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01_ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 4 de agosto de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento

04/08/2025, 09:35

Petição

01/08/2025, 06:34

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 214644598, 215233889. Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID __213797548___, conforme segue transcrito abaixo: " Tendo em vista as três tentativas de citação frustradas (ID 196977102, 209300688 e 211598121), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001 defiro o pedido para consulta de endereço da demandada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme solicitado na petição ID 212646512. Custas devidamente recolhidas no ID 213681253. Após, juntados os resultados, intime-se a demandante para manifestação. Registre-se que a inércia acarretará a extinção do feito sem julgamento de mérito. Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 8 de setembro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): TRAVEL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0014256-37.2025.8.17.2001 Vistos etc. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BRADESCO SAÚDE S/A, em face de TRAVEL TURISMO E INTERCÂMBIO LTDA-ME, todos devidamente qualificado nos autos. Inicialmente defiro eventual pedido de intimações exclusivas para os advogados devidamente habilitados nestes autos. De uma breve análise dos autos, constata-se que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual, determino a intimação do Exequente, na pessoa de seus advogados para, no prazo legal, emendar a exordial (art. 321 CPC), recolhendo as custas processuais e comprovando nos autos sob pena de, em não o fazendo a inicial ser indeferida, com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. No caso de inércia, voltem-me conclusos. Cumprido o comando acima, CITE-SE o executado (ATRAVÉS DE MANDADO OU QUALQUER MEIO ELETRÔNICO) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante para pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, sem que tenha sido efetuado, desde que devidamente certificado nestes autos, proceda-se com a busca de ativos financeiros do executado via SISBAJUD e de veículos através do RENAJUD. Entretanto, com a vigência do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, tornou-se imprescindível o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: - Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor correspondente por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Desta feita, determino a intimação do Exequente, na pessoa de seus advogados para recolhimento, em 15 (quinze) dias, das custas/taxas acima indicadas. Recolhidas as custas/taxas para prática do ato, desde que efetivamente comprovadas, procedam-se com as pesquisas/diligências solicitadas. Não sendo localizado o Executado para citação, proceda-se com a citação editalícia (desde que requerida e demonstrado o esgotamento dos meios para localização do Executado), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, nomeio-lhe curadora especial a Defensoria Pública, que deve ser intimada através de um de seus representantes a se manifestar, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. Caso as pesquisas de ativos financeiros e de veículos sejam inexitosas a parte Exequente deverá ser intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias. Caso exitosas as pesquisas, as partes devem ser intimadas a se manifestarem, em dez dias. No caso de inércia, com fundamento no art. 921, III do Código de Ritos, SUSPENDO a tramitação deste feito. Devem, ainda, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 029/2019 datada de 24 de outubro de 2019, publicada no DJe do dia 25.10.2019, os presentes autos serem encaminhados ao arquivo definitivo (art. 1º, alínea “b” da citada Portaria), inclusive com baixa. Nos termos da Recomendação 003/2016 do Egrégio Conselho da magistratura de Pernambuco, cópia desta decisão servirá como mandado, desde que devidamente autenticada por servidor com poderes para tal ato. Recife – PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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