Execução de Título Extrajudicial 0001853-70.2022.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001853-70.2022.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 19:05

Trânsito em julgado

24/03/2025, 19:04

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:24

Publicação

20/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EURICO PARENTE MUNIZ FILHO & CIA LTDA EXECUTADO(A): POLYANA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001853-70.2022.8.17.3220 Trata-se de ação ajuizada por EURICO PARENTE MUNIZ FILHO E CIA em desfavor de POLYANA PEREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. A parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas processuais. Contudo, deixou transcorrer o prazo para pagamento das custas devidas. Relatado, decido. Na situação sob enfoque, a parte promovente revelou-se contumaz e desinteressada nos destinos da ação, pois apesar de devidamente intimada não pagou as custas processuais. O aparato jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais lhes são incumbidos. Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio nos art. 485, I, do CPC, ressaltando que a parte autora dispõe da prerrogativa de renovar a ação (art. 486, CPC). Considerando que as despesas processuais têm natureza jurídica de tributo, na espécie de taxa, consubstanciada na efetiva prestação dos serviços, diante da ausência de prestação da atividade jurisdicional no caso sub judice, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Salgueiro, data do movimento. LAÍS DE ARAUJO SOARES Juíza Substituta Auxiliar

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 08:55

Indeferimento da petição inicial

30/01/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 11:12

Decurso de Prazo

20/03/2024, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:36

Mero expediente

12/01/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 12:59

Distribuição (sorteio)

10/06/2022, 12:50

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00