Execução de Título Extrajudicial 0000160-32.2013.8.17.0580 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000160-32.2013.8.17.0580 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:23

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:24

Publicação

29/05/2026, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:48

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE APELADO(A): LIVIA MARIA DE PARENTE BENTO, SERGIO CARLOS PAGEU, UNIVERSO DO REAL LTDA - ME, JOAO VICTOR DE PARENTE BENTO, FRANCISCO PAGEU FILHO, RITA ROZA PAGEU DESPACHO Conforme Acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a sentença que extinguiu o presente feito sem resolução de mérito foi anulada. O r. aresto determinou o retorno dos autos a este juízo para o regular prosseguimento da execução, com a expressa determinação de realização de pesquisa de endereços via sistema INFOJUD, em observância ao princípio da cooperação processual. Em estrito cumprimento à referida decisão ad quem, procedeu-se à consulta no sistema INFOJUD (Receita Federal) em relação aos executados FRANCISCO PAGEU FILHO e RITA ROZA PAGEU. A pesquisa restou positiva, revelando novos endereços ainda não diligenciados nestes autos para a citação dos devedores, a saber: FRANCISCO PAGEU FILHO: Rua Hermes Lucas, nº 15, Bairro São Miguel, Crato - CE, CEP 63122-240. RITA ROZA PAGEU: Rua São João Batista, nº 2, Bairro Mirandão, Crato - CE, CEP 63125-205. Diante do resultado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000160-32.2013.8.17.0580 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas processuais referentes às pesquisas realizadas no sistema informatizado. Comprovado o devido recolhimento, expeçam-se, incontinenti, as competentes Cartas Precatórias à Comarca de Crato/CE para a citação dos referidos executados nos novos endereços ora localizados. Cumpra-se. Expedientes necessários. Exu/PE, (data da assinatura eletrônica). THIAGO BALBI GUARAGNA Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2026, 11:24

Anulação de sentença/acórdão

16/05/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 08:51

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:04

Publicação

02/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE APELADO(A): LIVIA MARIA DE PARENTE BENTO, SERGIO CARLOS PAGEU, UNIVERSO DO REAL LTDA - ME, JOAO VICTOR DE PARENTE BENTO, FRANCISCO PAGEU FILHO, RITA ROZA PAGEU ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. EXU, 31 de março de 2025. CRISTIANE PORFIRIO VILAR DE SOUSA Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu Processo nº 0000160-32.2013.8.17.0580

01/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE APELADO(A): LIVIA MARIA DE PARENTE BENTO, SERGIO CARLOS PAGEU, UNIVERSO DO REAL LTDA - ME, JOAO VICTOR DE PARENTE BENTO, FRANCISCO PAGEU FILHO, RITA ROZA PAGEU DESPACHO Conforme Acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a sentença que extinguiu o presente feito sem resolução de mérito foi anulada. O r. aresto determinou o retorno dos autos a este juízo para o regular prosseguimento da execução, com a expressa determinação de realização de pesquisa de endereços via sistema INFOJUD, em observância ao princípio da cooperação processual. Em estrito cumprimento à referida decisão ad quem, procedeu-se à consulta no sistema INFOJUD (Receita Federal) em relação aos executados FRANCISCO PAGEU FILHO e RITA ROZA PAGEU. A pesquisa restou positiva, revelando novos endereços ainda não diligenciados nestes autos para a citação dos devedores, a saber: FRANCISCO PAGEU FILHO: Rua Hermes Lucas, nº 15, Bairro São Miguel, Crato - CE, CEP 63122-240. RITA ROZA PAGEU: Rua São João Batista, nº 2, Bairro Mirandão, Crato - CE, CEP 63125-205. Diante do resultado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000160-32.2013.8.17.0580 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas processuais referentes às pesquisas realizadas no sistema informatizado. Comprovado o devido recolhimento, expeçam-se, incontinenti, as competentes Cartas Precatórias à Comarca de Crato/CE para a citação dos referidos executados nos novos endereços ora localizados. Cumpra-se. Expedientes necessários. Exu/PE, (data da assinatura eletrônica). THIAGO BALBI GUARAGNA Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Apelado: Universo do Real Ltda e Outros Juiz Decisor: Bruno Querino Olimpio Origem: Vara Única da Comarca de Exu Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, sob o fundamento de ausência de citação válida do Réu, decorrente de insuficiência de diligências realizadas pelo Exequente para localização do endereço do Executado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localização do Réu caracteriza violação ao princípio da cooperação; e (ii) se a sentença de extinção do processo sem resolução de mérito foi proferida de forma prematura, desconsiderando o dever de colaboração processual entre as partes e o Juízo. III. Razões de decidir 3. O artigo 6º do Código de Processo Civil consagra o princípio da cooperação, exigindo que todas as partes, incluindo o Juiz, ajam de forma colaborativa para garantir uma decisão de mérito justa e efetiva. No caso, o Juízo de origem indeferiu o pedido de utilização do sistema INFOJUD, limitando-se a afirmar que o ônus pela localização do réu competiria exclusivamente à parte Autora. 4. Contudo, o artigo 139 do CPC atribui ao Juiz o dever de impulsionar o processo e adotar medidas necessárias para viabilizar sua continuidade, especialmente em situações de dificuldade de localização do Réu, como previsto no artigo 256, § 3º do CPC. 5. A jurisprudência e a doutrina processual são claras ao exigir que o magistrado não atue de forma passiva, mas adote providências razoáveis para remover obstáculos que inviabilizem a citação, considerando o esforço já empreendido pela parte interessada. 6. O indeferimento do pedido de consulta ao INFOJUD e a consequente extinção prematura do processo configuram violação ao princípio da cooperação e comprometem a efetividade da tutela jurisdicional. IV. Dispositivo e tese 7. Sentença reformada. Recurso provido. Tese de julgamento: "1. O indeferimento de consulta ao sistema INFOJUD, em casos de dificuldade de localização do Réu, viola o princípio da cooperação consagrado no artigo 6º do CPC. 2. O Juiz deve adotar postura colaborativa e diligente para viabilizar a continuidade do processo, especialmente quando o Autor já realizou tentativas razoáveis para localizar o Réu." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 139, 256, § 3º, e 485, IV. Jurisprudência relevante citada: STF, REsp 1112943/MA; TJPE, AC nº 0005428-31.2017.8.17.2810; TJPE, AC nº 0103828-72.2023.8.17.2001. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0000160-32.2013.8.17.0580 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000160-32.2013.8.17.0580, em que figura como apelante, Banco do Nordeste do Brasil S/A e como apelados, Universo do Real Ltda e Outros, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento à Apelação, na conformidade com a ementa, o relatório e os votos, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 8

19/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Anulação de sentença/acórdão

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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