Inválido 0001636-95.2024.8.17.3110 - TJPE

Inválido 0001636-95.2024.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:55

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:55

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:55

Publicação

22/07/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANO WAGNER MERGULHAO DA SILVA REQUERIDO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO DO BRASIL, BANCO PAN S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, ITAU UNIBANCO, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209852570, conforme segue transcrito abaixo: "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à suspensão enquanto pendente o julgamento do recurso. Cumpra-se. PESQUEIRA/PE, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito" PESQUEIRA, 18 de julho de 2025. ANA PAULA DE VASCONCELOS COURA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0001636-95.2024.8.17.3110

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 12:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2025, 22:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 21:03

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANO WAGNER MERGULHAO DA SILVA REQUERIDO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO DO BRASIL, BANCO PAN S/A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, ITAU UNIBANCO, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por LUCIANO WAGNER MERGULHÃO DA SILVA em face da decisão de ID 165396178, alegando omissão quanto ao pedido de intimação das instituições financeiras requeridas para apresentação dos contratos de empréstimo e evolução do saldo devedor. O embargante sustenta que o pedido é imprescindível para o desenrolar da ação, uma vez que necessita conhecer o valor global da dívida, taxas aplicadas, valores já pagos e remanescentes para elaboração do plano de pagamento, conforme determina o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, não verifico a alegada omissão, uma vez que a apresentação dos documentos relativos aos contratos pode ser obtida diretamente pela parte autora junto às instituições financeiras requeridas, não havendo necessidade de intervenção judicial neste momento processual. Ademais, para adequado processamento do feito, faz-se necessária a apresentação de documentos que comprovem os rendimentos atualizados do autor, possibilitando a aferição do comprometimento do mínimo existencial, requisito essencial para análise do pedido de repactuação das dívidas. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0001636-95.2024.8.17.3110 Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar qualquer hipótese do seu cabimento. Ademais, DETERMINO que a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos documentos (Declaração de IRPF, extratos bancários, contracheques, etc.) que comprovem a sua renda atual, bem como o seu comprometimento financeiro, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Pesqueira/PE, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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