Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: INSS
APELADO: WELLINGTON TRAJANO DA SILVA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES RELATOR SUBSTITUTO: ERIK DE SOUSA DANTAS SIMÕES EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO – DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91) OU DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO – DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERITO QUE ATESTOU A PLENA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE HABITUAL DE PEDREIRO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE QUE JUSTIFIQUE A PERCEPÇÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 32328-19.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo, nos termos do incluso voto que passa a integrar este julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator 10