Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005839-37.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID _243655589, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA
Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela INCORPORADORA SCIORTINO LTDA em desfavor de OLGA MARIA ALBUQUERQUE LOPES e JOSE HERMINIO DE PONTES NETO, todos devidamente qualificados nos autos. As partes realizaram o acordo, conforme instrumento particular de transação extrajudicial (ID. 209559982). Posteriormente, a parte exequente veio os autos comunicar a quitação do acordo (petição de id. 242341747), contexto em que requereu a sua homologação e a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo retromencionado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, com o fundamento no art. 487, III e 924, II do CPC. Por fim, determino baixa de eventuais restrições impostas aos bens e/ou valores do(s) executado(s). Custas iniciais recolhidas. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo ora homologado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente 02 RECIFE, 3 de julho de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0005839-37.2021.8.17.2001