Embargos à Execução Fiscal 0020523-80.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

R$ 7.708,13

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

AMORIM PRIMO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 36816·CPF·Representa: Autor

IRANDI SANTOS DA SILVA

OAB/PE 9047·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ OLIVEIRA MELO

OAB/PE 58327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMORIM PRIMO SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de AMORIM PRIMO SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/08/2024, 23:41

Decorrido prazo de IRANDI SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 09:21

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de AMORIM PRIMO SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/02/2025, 09:24

Sentença (Outras)

•02/07/2024, 10:05

28/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2025, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/08/2024, 23:41

Decorrido prazo de IRANDI SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 17:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AMORIM PRIMO SA EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0020523-80.2003.8.17.0001

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 14:26

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:07

Conclusos para o Gabinete

22/03/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:22

Dados do processo retificados

24/01/2024, 16:27

Processo enviado para retificação de dados

24/01/2024, 16:26

Juntada de documentos

24/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão de migração.

24/01/2024, 16:24

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:44

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:44

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:44

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:44

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:44

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:44

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:44

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:44

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:44

Juntada de impugnação

23/01/2024, 17:44

Juntada de citação (outros)

23/01/2024, 17:44

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:44

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:44

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

23/01/2024, 17:43

Juntada de mandado (outros)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de citação (outros)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

23/01/2024, 17:43

Juntada de petição (outras)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Juntada de embargos (outros)

23/01/2024, 17:43

Juntada de documentos diversos

23/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:22