Execução de Título Extrajudicial 0009459-64.1989.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009459-64.1989.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009459-64.1989.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _243888392, conforme segue transcrito abaixo: Defiro o requerimento formulado pelo exequente ID 239103302 e, em consequência, determino a realização de consulta de endereço(os) do(os) executado(os) através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Encontrados novos endereços, expeça-se mandado de citação. Restando negativa as consultas, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 3 de julho de 2026. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

06/07/2026, 00:00

Outras Decisões

15/06/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 23:43

Publicação

10/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009459-64.1989.8.17.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, ID: 235353299, ID: 235757507 e ID: 235759645 constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 03 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 8 de abril de 2026. ANDREA KARLA GOMES CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 09:25

Petição

06/04/2026, 10:10

Petição

06/04/2026, 10:03

Petição

31/03/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

17/03/2026, 11:25

Mero expediente

12/03/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 23:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO(A): NUBIA TERTULIANO DA SILVA, RUYTER COMERCIAL E CORRETORA LTDA, RUY TERTULIANO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219326775, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009459-64.1989.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de NÚBIA TERTULIANO DA SILVA, RUYTER COMERCIAL E CORRETORA LTDA e RUY TERTULIANO DA SILVA, ajuizada em 06/04/1989, visando à cobrança de valores decorrentes de cédula de crédito bancário, no montante de R$ 5.078,92. Após a propositura da demanda, foram realizadas diligências para localização de bens penhoráveis, sem êxito, motivo pelo qual o feito foi suspenso e arquivado administrativamente em 23/03/2000, por ausência de bens (art. 791, III, CPC/1973). O processo permaneceu paralisado por longo período, tendo o exequente requerido o desarquivamento apenas em 30/04/2014. Diante do lapso temporal superior ao prazo prescricional do título, foi proferido despacho em 31/03/2025, determinando a intimação do exequente para se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de extinção. O Banco do Nordeste do Brasil S/A, devidamente intimado, apresentou petição em 18/03/2025, na qual impugnou o reconhecimento da prescrição intercorrente, sustentando, em síntese, que não houve desídia da parte autora, pois eventuais períodos de paralisação decorreram de atos de responsabilidade do próprio juízo, como autos conclusos sem despacho, e que o STJ, no IAC 1 (REsp 1.604.412/SC), exige a intimação pessoal do exequente e a demonstração da inércia qualificada como pressupostos da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil de 1973 não continha disposição expressa acerca da prescrição intercorrente, mas a doutrina e a jurisprudência já reconheciam a sua incidência como decorrência da aplicação dos princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo, de modo a evitar a perpetuação de execuções inertes. O Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, admitiu a aplicação da prescrição intercorrente às execuções ajuizadas sob o CPC/1973, conforme se extrai, por exemplo, da Súmula nº 314/STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição intercorrente”). A questão foi posteriormente consolidada pelo Incidente de Assunção de Competência nº 1, julgado no REsp 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/08/2018, ocasião em que o STJ fixou as seguintes teses: a) Incide a prescrição intercorrente nas execuções regidas pelo CPC/1973 quando o exequente permanece inerte por período superior ao prazo de prescrição do direito material; b) O termo inicial do prazo prescricional é a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito; c) Na hipótese de inércia prolongada e injustificada, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente, independentemente da intimação pessoal, em observância aos princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica. O exequente foi regularmente intimado para se manifestar acerca da prescrição (Despacho de 31/03/2025) e apresentou petição tempestiva, em que rechaçou a consumação da prescrição intercorrente, alegando que não houve desídia de sua parte, pois sempre demonstrou interesse na marcha processual, e que os períodos de paralisação decorreram de falhas atribuíveis ao juízo, como autos conclusos sem despacho (2009 a 2013 e 2014 a 2018). Alega ainda, que este juízo, em decisão anterior (ID 92351317), reconheceu inexistir abandono de causa, e segundo o IAC 1/STJ, a prescrição intercorrente exige inércia qualificada do exequente, o que não se configurou. No entanto, no presente caso, o processo permaneceu suspenso e arquivado de 23/03/2000 a 30/04/2014, período superior a 14 (quatorze) anos, sem qualquer diligência ou manifestação do exequente. Considerando que o crédito exequendo decorre de cédula de crédito bancário, o prazo prescricional aplicável é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002 (ou da regra equivalente no Código Civil de 1916, conforme transição). Logo, a inércia do exequente superou quase três vezes o prazo prescricional do direito material, o que configura inércia qualificada e enseja o reconhecimento da prescrição intercorrente, ainda que não tenha havido intimação pessoal para impulsionar o feito. Esse entendimento é reafirmado em diversos precedentes do STJ, que admitem o reconhecimento da prescrição intercorrente sem intimação pessoal quando o decurso temporal é demasiadamente longo e o credor se manteve inerte, tais como: Assim, diante da inércia por 14 anos, sem qualquer providência útil ao andamento do feito e sem causa de suspensão legítima, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, como forma de preservar a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 924, V, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial. Custas já satisfeitas. Sem condenação em honorários (CPC, art. 921, § 5º). P. R. I. " RECIFE, 16 de outubro de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/10/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição

Petição

Petição

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Mero expediente

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