Execução de Título Extrajudicial 0009496-47.2023.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009496-47.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:39

Definitivo

26/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:41

Publicação

29/04/2025, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA II QUINTA DO SOL EXECUTADO(A): AUREO RICARDO SILVA GUIMARAES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0009496-47.2023.8.17.3090 Vistos etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO MORADA DO JANGA II QUINTA DO SOL, em face de AUREO RICARDO SILVA GUIMARAES, todos devidamente qualificados na exordial. Após a citação frustrada (id 194190876), foi comunicada no processo, pela parte exequente, a realização de acordo entre as partes, conforme termo de id 190399667, com pedido de suspensão do processo, até termo final para cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico ter sido firmado acordo entre as partes, para pagamento de forma parcelada. Pugnou a parte exequente pela suspensão do processo, até que o executado pague todas as prestações objeto da avença. No caso, entendo por melhor técnica homologar o acordo e extinguir o processo, com base no art. 487, III b) do CPC, diante do acordo realizado e facultar ao exequente informar nos autos eventual inadimplemento, declinando se for o caso o valor que chegou a ser pago (para abatimento) e o saldo remanescente, ocasião em que a execução retomará seu curso, inclusive fazendo incidir a multa penal compensatória mencionada no acordo (se houver menção a esta multa no pacto). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id 201561393), e extingo o processo, nos termos do art. 487, III b) do CPC. Faculta-se pedido de desarquivamento, a qualquer tempo, com vista à continuidade da execução, caso o acordo não venha a ser cumprido, abatendo-se eventual quantia já quitada. Custas já satisfeitas (id 140790526). Honorários conforme acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registro que a intimação do réu quanto a esta sentença se dará por meio do DJEN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento

25/04/2025, 14:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:37

Publicação

20/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:30

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO JANGA II QUINTA DO SOL EXECUTADO(A): AUREO RICARDO SILVA GUIMARAES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0009496-47.2023.8.17.3090 Vistos etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO MORADA DO JANGA II QUINTA DO SOL, em face de AUREO RICARDO SILVA GUIMARAES, todos devidamente qualificados na exordial. Após a citação frustrada (id 194190876), foi comunicada no processo, pela parte exequente, a realização de acordo entre as partes, conforme termo de id 190399667, com pedido de suspensão do processo, até termo final para cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico ter sido firmado acordo entre as partes, para pagamento de forma parcelada. Pugnou a parte exequente pela suspensão do processo, até que o executado pague todas as prestações objeto da avença. No caso, entendo por melhor técnica homologar o acordo e extinguir o processo, com base no art. 487, III b) do CPC, diante do acordo realizado e facultar ao exequente informar nos autos eventual inadimplemento, declinando se for o caso o valor que chegou a ser pago (para abatimento) e o saldo remanescente, ocasião em que a execução retomará seu curso, inclusive fazendo incidir a multa penal compensatória mencionada no acordo (se houver menção a esta multa no pacto). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id 201561393), e extingo o processo, nos termos do art. 487, III b) do CPC. Faculta-se pedido de desarquivamento, a qualquer tempo, com vista à continuidade da execução, caso o acordo não venha a ser cumprido, abatendo-se eventual quantia já quitada. Custas já satisfeitas (id 140790526). Honorários conforme acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registro que a intimação do réu quanto a esta sentença se dará por meio do DJEN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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