Apelação / Remessa Necessária 0018743-02.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GRAVATA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JOSE DE FRANCA

OAB/PE 15399·CPF·Representa: Réu

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA

OAB/PE 36775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/09/2024, 09:57

Baixa Definitiva

13/09/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de GRAVATA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA SA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:44

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

30/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:38

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 12:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 14:26

Despacho

•15/03/2024, 14:23

Despacho

•02/07/2020, 15:47

Decisão

•25/05/2020, 17:17

Despacho

•23/05/2018, 11:27

Sentença (Outras)

•01/11/2017, 13:50

Despacho

•19/10/2016, 17:43

Despacho

•22/06/2016, 20:22

Decisão

•03/12/2015, 17:26

Despacho

•05/10/2015, 14:43