Inválido 0003219-91.2024.8.17.2730 - TJPE

Inválido 0003219-91.2024.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TYONE PATRICIA ALBUQUERQUE FERREIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 226687423, conforme segue transcrito abaixo: " Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo com a juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Levantamento emitido no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil). A parte beneficiária deve comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Pernambuco, no prazo de 120 dias e seguir os trâmites bancários para levantamento, conforme Ato Conjunto 37, de 10 de setembro de 2024 (DJE 200/2024). O certificado é verdade. Dou fé." IPOJUCA, 19 de dezembro de 2025. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0003219-91.2024.8.17.2730

22/12/2025, 00:00

Definitivo

19/12/2025, 17:58

Expedição de documento

19/12/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:57

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:55

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:30

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:40

Publicação

24/10/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TYONE PATRICIA ALBUQUERQUE FERREIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 211489816, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. IPOJUCA, 22 de outubro de 2025. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0003219-91.2024.8.17.2730

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento

22/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:31

Expedição de documento

10/10/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TYONE PATRICIA ALBUQUERQUE FERREIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194004085, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Tyone Patricia Albuquerque Ferreira, qualificada nos autos, promoveu o presente Cumprimento de Sentença pretendendo haver do Estado de Pernambuco a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente aos honorários advocatícios arbitrados pelo juízo nomeante por ter atuado na qualidade de advogado dativo nos autos dos processos apontados na inicial, em razão da ausência da Defensoria Pública. Intimada a Fazenda Pública, não apresentou impugnação (id. 186255352). Vieram-me os autos conclusos. Relatei. Decido. Nos termos do art. 535, § 3º, I e II, CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á Precatório ou RPV: “Art. 535 – [...] §3° [...] I - por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.” Dispositivo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0003219-91.2024.8.17.2730 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA para determinar ao executado, ESTADO DE PERNAMBUCO, que pague ao exequente, os honorários advocatícios no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) Sem custas e sem honorários. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000, CPC). Expeça-se desde já RPV, inclusive observando a retenção dos honorários contratuais conforme id. 180138958. Com a juntada do comprovante de adimplemento dos créditos ou, se for o caso, com o sequestro do valor, libere-se o valor em favor do interessado, mediante alvará judicial. Em sendo o caso, poderá o credor informar conta bancária de sua própria titularidade para expedição de alvará de transferência. P.R.I.C.A. Ipojuca, (data conforme assinatura eletrônica). NAHIANE RAMALHO DE MATTOS Juíza de Direito" IPOJUCA, 18 de fevereiro de 2025. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/02/2025, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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