Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006839-14.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Convênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

MARIA ODALIA FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOREIRA CAVALCANTI

OAB/PE 35041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA ODALIA FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/05/2026, 05:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ODALIA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 13:44

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/05/2026, 05:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ODALIA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 05:26

Despacho

•26/02/2026, 09:50

14/03/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 22:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de documentos diversos

17/07/2025, 05:53

Juntada de Petição de documentos diversos

14/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de despacho

14/07/2025, 07:09

Recebidos os autos

14/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARIA ODALIA FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 10:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimad Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006839-14.2017.8.17.2001 ESPÓLIO: MARIA ODALIA FERREIRA ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 14:54

Alterada a parte

30/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

17/07/2024, 08:45

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:21

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

17/06/2024, 08:49

Conclusos cancelado pelo usuário

17/06/2024, 08:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de RINALDO MOREIRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

01/03/2023, 16:22

Conclusos cancelado pelo usuário

09/02/2023, 11:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/02/2023, 11:39

Conclusos para o Gabinete

09/02/2023, 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 11:16, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

09/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de parecer

06/12/2022, 11:22

Expedição de intimação.

07/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

07/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição

08/03/2021, 15:27

Expedição de intimação.

03/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:31

Expedição de intimação.

01/12/2020, 19:04

Expedição de intimação.

01/12/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

23/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:15

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

23/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 10:52

Expedição de intimação.

24/05/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de apelação

23/11/2018, 17:47

Expedição de intimação.

16/11/2018, 16:46

Expedição de intimação.

16/11/2018, 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2018, 10:18

Conclusos para julgamento

07/02/2018, 14:42

Juntada de certidão

07/02/2018, 14:40

Juntada de Petição de certidão

07/02/2018, 14:40

Expedição de intimação.

24/11/2017, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:41

Conclusos para despacho

31/07/2017, 13:36

Juntada de Petição de resposta

17/07/2017, 11:32

Juntada de Petição de contestação

11/07/2017, 22:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 12:03

Expedição de intimação.

05/06/2017, 18:11

Expedição de citação.

05/06/2017, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 15:26

Expedição de Ofício.

14/03/2017, 14:19

Conclusos para despacho

13/03/2017, 14:33

Expedição de .

13/03/2017, 14:31

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO em 11/03/2017 09:45:00.

12/03/2017, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2017, 13:18

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2017, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2017, 15:04

Expedição de intimação.

09/03/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 17:32

Conclusos para despacho

08/03/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 21:23

Decorrido prazo de Hospital da Restauração em 23/02/2017 14:03:00.

24/02/2017, 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2017 09:16:18.

21/02/2017, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2017, 14:24

Expedição de #Não preenchido#.

14/02/2017, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2017, 13:53

Expedição de ofício.

14/02/2017, 13:52

Expedição de intimação.

14/02/2017, 13:52

Expedição de intimação.

14/02/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:53

Conclusos para decisão

13/02/2017, 12:00

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 12:00

Despacho

•10/11/2025, 22:21

Outros Documentos

•17/07/2025, 05:53

Decisão\Acórdão

•30/04/2025, 09:33

Despacho

•10/12/2024, 07:36

Sentença (Outras)

•16/07/2024, 11:27

Despacho

•16/08/2021, 09:58

Despacho

•04/02/2021, 15:07

Despacho

•30/11/2020, 16:32

Decisão\Acórdão

•29/05/2020, 15:55

Outros Documentos

•30/04/2020, 12:32

Outros Documentos

•30/04/2020, 12:32

Outros Documentos

•30/04/2020, 12:32

Despacho

•20/12/2019, 13:55

Todos os documentos(23)

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 05:26

Despacho

•26/02/2026, 09:50

Despacho

•10/11/2025, 22:21

Outros Documentos

•17/07/2025, 05:53

Decisão\Acórdão

•30/04/2025, 09:33

Despacho

•10/12/2024, 07:36

Sentença (Outras)

•16/07/2024, 11:27

Despacho

•16/08/2021, 09:58

Despacho

•04/02/2021, 15:07

Despacho

•30/11/2020, 16:32

Decisão\Acórdão

•29/05/2020, 15:55

Outros Documentos

•30/04/2020, 12:32

Outros Documentos

•30/04/2020, 12:32

Outros Documentos

•30/04/2020, 12:32

Despacho

•20/12/2019, 13:55

Despacho

•06/12/2019, 19:00

Despacho

•19/03/2019, 14:19

Sentença (Outras)

•03/11/2018, 10:18

Despacho

•12/09/2017, 10:41

Decisão

•02/06/2017, 18:07

Despacho

•08/03/2017, 17:32

Petição (Outras)

•07/03/2017, 21:23

Despacho

•13/02/2017, 17:53