Execução de Título Extrajudicial 0002787-51.2022.8.17.2210 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002787-51.2022.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 07:24

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIAS RAIMUNDO GONCALVES APELADO(A): ALFREDO LUCAS GOMES COELHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0002787-51.2022.8.17.2210 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina (id 37688526), nos autos da Ação Monitoria, processo nº 0000337-72.2021.8.17.2210. (S21) A parte apelante, em suas razões recursais (Id 37688529), requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros. Por meio do despacho de id 45754085, foi determinado que a parte recorrente comprovasse a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade, porém o mesmo quedou-se inerte. Assim, não havendo subsídios para se concluir que o pagamento do preparo recursal é capaz de comprometer o sustento do apelante, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, foi indeferido o pedido de gratuidade da Justiça e determinada a intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. (id 46534226). Novamente, decorreu o prazo e a parte recorrente quedou-se inerte. É o que havia para relatar. DECIDO. Determina o art. 1.007 do CPC que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese, embora devidamente intimado, o recorrente não comprovou o recolhimento do preparo recursal. Com efeito, resta impossibilitado o conhecimento do presente recurso. Desta feita, não tendo sido recolhido o preparo recursal, declaro deserto o presente recurso, razão pela qual não o conheço, nos termos do art. 932, III, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intime-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIAS RAIMUNDO GONCALVES APELADO(A): ALFREDO LUCAS GOMES COELHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0002787-51.2022.8.17.2210 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina (id 37688526), nos autos da Ação Monitoria, processo nº 0000337-72.2021.8.17.2210. (S21) A parte apelante, em suas razões recursais (Id 37688529), requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros. Por meio do despacho de id 45754085, foi determinado que a parte recorrente comprovasse a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade, porém o mesmo quedou-se inerte. Assim, não havendo subsídios para se concluir que o pagamento do preparo recursal é capaz de comprometer o sustento do apelante, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, foi indeferido o pedido de gratuidade da Justiça e determinada a intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. (id 46534226). Novamente, decorreu o prazo e a parte recorrente quedou-se inerte. É o que havia para relatar. DECIDO. Determina o art. 1.007 do CPC que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese, embora devidamente intimado, o recorrente não comprovou o recolhimento do preparo recursal. Com efeito, resta impossibilitado o conhecimento do presente recurso. Desta feita, não tendo sido recolhido o preparo recursal, declaro deserto o presente recurso, razão pela qual não o conheço, nos termos do art. 932, III, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intime-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIAS RAIMUNDO GONCALVES APELADO(A): ALFREDO LUCAS GOMES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0002787-51.2022.8.17.2210 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina (id 37688526), nos autos da Ação Monitoria, processo nº 0000337-72.2021.8.17.2210. (S21) A parte apelante, em suas razões recursais (Id 37688529), requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros, apesar de ter adquirido uma retroescavadeira no valor R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Pois bem. Conquanto o art. 99 do CPC propicie às partes o direito de requerer o benefício da justiça gratuita em fase recursal, pode o magistrado, de ofício, examinar a condição financeira do postulante à gratuidade de justiça ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência, porquanto ostenta presunção relativa de veracidade. Por meio do despacho de id 45754085, foi determinado que a parte recorrente comprovasse a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade, porém o mesmo quedou-se inerte. Assim, não havendo subsídios para se concluir que o pagamento do preparo recursal é capaz de comprometer o sustento do apelante, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça requerido. Intimem-se a parte apelante, ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, com base no valor da causa atualizado pela Tabela Encoge, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme dispõe o art. 101, §2º, do CPC/15. Após o prazo supra assinalado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Recife, Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELIAS RAIMUNDO GONCALVES APELADO(A): ALFREDO LUCAS GOMES COELHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0002787-51.2022.8.17.2210 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina (id 37688526), nos autos da Ação Monitoria, processo nº 0000337-72.2021.8.17.2210. (S21) A parte apelante, em suas razões recursais (Id 37688529), requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros, apesar de ter adquirido uma retroescavadeira no valor R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Conquanto o art. 99 do CPC propicie às partes o direito de requerer o benefício da justiça gratuita em fase recursal, pode o magistrado, de ofício, examinar a condição financeira do postulante à gratuidade de justiça ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência, porquanto ostenta presunção relativa de veracidade. Assim, determino a intimação do Apelante ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a insuficiência financeira juntando aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia atualizada dos dois últimos comprovativos de rendimentos mensais; b) apresentar os dois últimos Relatórios de Bens e Valores informados à Receita Federal; c) extrato bancário completo dos últimos dois meses das contas de sua titularidade. Se assim não entender, proceda com o recolhimento do preparo. Após, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Recife, Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

19/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 14:58

Petição (Contra-razões)

21/06/2024, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 21:53

Outras Decisões

09/04/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 23:34

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 23:33

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 22:09

Documentos

Intimação (Outros)

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIAS RAIMUNDO GONCALVES APELADO(A): ALFREDO LUCAS GOMES COELHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0002787-51.2022.8.17.2210 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina (id 37688526), nos autos da Ação Monitoria, processo nº 0000337-72.2021.8.17.2210. (S21) A parte apelante, em suas razões recursais (Id 37688529), requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros. Por meio do despacho de id 45754085, foi determinado que a parte recorrente comprovasse a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade, porém o mesmo quedou-se inerte. Assim, não havendo subsídios para se concluir que o pagamento do preparo recursal é capaz de comprometer o sustento do apelante, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, foi indeferido o pedido de gratuidade da Justiça e determinada a intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. (id 46534226). Novamente, decorreu o prazo e a parte recorrente quedou-se inerte. É o que havia para relatar. DECIDO. Determina o art. 1.007 do CPC que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese, embora devidamente intimado, o recorrente não comprovou o recolhimento do preparo recursal. Com efeito, resta impossibilitado o conhecimento do presente recurso. Desta feita, não tendo sido recolhido o preparo recursal, declaro deserto o presente recurso, razão pela qual não o conheço, nos termos do art. 932, III, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intime-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIAS RAIMUNDO GONCALVES APELADO(A): ALFREDO LUCAS GOMES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0002787-51.2022.8.17.2210 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina (id 37688526), nos autos da Ação Monitoria, processo nº 0000337-72.2021.8.17.2210. (S21) A parte apelante, em suas razões recursais (Id 37688529), requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros, apesar de ter adquirido uma retroescavadeira no valor R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Pois bem. Conquanto o art. 99 do CPC propicie às partes o direito de requerer o benefício da justiça gratuita em fase recursal, pode o magistrado, de ofício, examinar a condição financeira do postulante à gratuidade de justiça ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência, porquanto ostenta presunção relativa de veracidade. Por meio do despacho de id 45754085, foi determinado que a parte recorrente comprovasse a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade, porém o mesmo quedou-se inerte. Assim, não havendo subsídios para se concluir que o pagamento do preparo recursal é capaz de comprometer o sustento do apelante, com fulcro no art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça requerido. Intimem-se a parte apelante, ELIAS RAIMUNDO GONÇALVES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, com base no valor da causa atualizado pela Tabela Encoge, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme dispõe o art. 101, §2º, do CPC/15. Após o prazo supra assinalado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Recife, Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

20/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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