Execução de Título Extrajudicial 0029999-56.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029999-56.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:40

Mandado

08/06/2026, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2026, 23:30

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2026, 23:30

Mero expediente

19/04/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:51

Publicação

09/03/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): ALCIONE MARIA ALVES, HERICK HELENO ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, DISTRIBUIR a Carta Precatória (ID 224363310) na comarca a que é destinado o referido expediente, fazendo prova nos presentes autos de sua distribuição no MM Juízo Deprecado. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de março de 2026. ROSELI TENORIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0029999-56.2023.8.17.2810

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:12

Publicação

02/02/2026, 01:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): ALCIONE MARIA ALVES, HERICK HELENO ALVES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0029999-56.2023.8.17.2810 Vistos, etc. A parte exequente esclareceu que a dívida é de R$ 2.908,17, juntando planilha Id 218709013 que aponta débitos ali inadimplidos, afirmando que não houve qualquer pagamento pelos executados. Assim, recolhidas as custas da carta precatória e indicado novos endereços, passo às seguintes deliberações: I - Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, desde já, arbitrados em 10% do valor em execução (art. 85, § 3º, I c/c art. 827 do CPC), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (art. 829 do CPC). II – A parte executada deverá ser cientificada de que, caso efetuado pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, ante a previsão do art. 827, § 1º do CPC. III- Intime-se, outrossim, a parte executada, no mesmo ato, para, querendo, por meio de advogado constituído, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC). IV - No mesmo prazo para embargos, reconhecendo a dívida, poderá a parte executada propor o parcelamento do saldo em até seis parcelas mensais, com correção e juros legais, do que deverá ser intimado o credor. V - Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas (item IV), poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. VI – Não efetivada a citação da parte executada, pois não localizado no endereço fornecido, deve a parte exequente tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, devendo, na primeira oportunidade, adotar medidas necessárias para a sua viabilização, com fornecimento de novo endereço, sob pena de não aplicação do disposto no art. 240, § 1º do CPC. VII – Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente na Secretaria Judicial a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, que servirá também para os fins do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Expedida a certidão, a parte exequente deverá providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. VIII – Não havendo pagamento, nem localizados bens penhoráveis, intime-se a credora para indicar bens à penhora, ficando ciente da necessidade de recolhimento das despesas, caso requeira a consulta de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, no valor de R$ 43,91 cada consulta. IX – Havendo pagamento, intime-se a credora para dizer se concorda com a extinção do pedido, em razão da satisfação das obrigações. Após, voltem-me conclusos. Cite-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2025. Juíza de Direito. lfds

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO MAR EXECUTADO(A): ALCIONE MARIA ALVES, HERICK HELENO ALVES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0029999-56.2023.8.17.2810 Vistos, etc. RESIDENCIAL RECANTO DO MAR, já qualificado, por procurador constituído, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS em desfavor de ALCIONE MARIA ALVES, também qualificada. Deu à causa o valor de R$ 2.059,08. Despacho com completo relatório (p. 264). Formulado pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a inclusão das taxas condominiais vencidas no curso da lide (p. 270). Indeferido o pedido retro e determinado cumprimento integral do despacho anterior (p. 272). Indicado possível telefone da ré Alcione, acostado demonstrativo atualizado do débito e comprovado e recolhidos R$ 43,91 (p. 276). Vieram-me novamente conclusos os autos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. I – Quanto à planilha de débito apresentada: Em sua inicial, o exequente pretendeu a execução das taxas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022, e janeiro, fevereiro, março, maio e agosto de 2023, exclusivamente, atribuindo à causa o valor de R$ 2.059,08. Após indeferimento do pedido de inclusão de taxas vencidas no curso da lide, a parte autora apresentou planilha de débito com referência às taxas de maio, agosto, novembro e dezembro de 2022, indicando dívida de R$ 1.328,37, sem prestar quaisquer esclarecimentos. Neste contexto, intime-se a parte autora para informar se a ré ALCIOCE quitou parcialmente o débito ora executado, bem assim para excluir a taxa do mês de maio/2022, pois não englobada na inicial. II – Quanto à citação da ré ALCIOCE: Atente-se a parte autora que já houve tentativa de citação da devedora por meio do contato telefônico indicado (p. 239), sem êxito (p. 257/258). Destarte, pela derradeira vez, INTIME-SE o exequente para fornecer endereço atualizado da ré, sob pena de prolação de sentença processual (Súmula 170, TJPE). III - Quanto à citação do réu HERICK: Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta precatória citatória do devedor, conforme ato ordinatório p. 269, sob pena de extinção. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

22/09/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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