Procedimento Comum Cível 0070621-87.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0070621-87.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 08:30

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 04:28

Publicação

09/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, WELLINGTON JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 216496611, conforme segue transcrito abaixo: "(...) 2.2. Após a manifestação do litisconsorte ou decorridos os prazos sem justificativa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0070621-87.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA intime-se a parte autora, SOLL - SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, à luz da situação atual do litisconsorte e dos desdobramentos da perícia. Advertência: Fica a parte autora advertida de que, em caso de falta de manifestação de interesse, o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil [baseado na previsão geral de extinção por inércia do autor do despacho ID 188292014, itens 1 e 4] [258, item 1, 4, 260, item 1, 4]. (...)" PAULISTA, 4 de dezembro de 2025. CARLOS FREDERICO DA SILVA NASCIMENTO LUNDGREN Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

04/12/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 14:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/12/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:53

Mandado

24/11/2025, 11:04

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Soll Serviços, Obras e Locações Ltda. RÉUS: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Wellington José da Silva DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº: 0070621-87.2020.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de ação ordinária de transmudação de benefício previdenciário, ajuizada por SOLL SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, e do litisconsorte necessário WELLINGTON JOSÉ DA SILVA, segurado e beneficiário do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária (espécie B91), concedido sob o fundamento do nexo técnico epidemiológico. Verifica-se, da análise dos autos, que o litisconsorte Wellington José da Silva se encontra domiciliado na Rua 110, quadra 85, bloco 14, apartamento 404, Jardim Maranguape, CEP 53.407-300, Paulista/PE. Nessa senda, impõe-se observar o disposto no artigo 46, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu”. Cumpre enfatizar que a jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, nas demandas em que figura como réu o INSS, envolvendo controvérsia sobre concessão, revisão ou modificação de benefício previdenciário, aplica-se a regra de proteção ao segurado, sendo competente o juízo do seu domicílio. No caso em exame, o beneficiário do benefício objeto da demanda reside em Paulista/PE, município integrante da Comarca de Paulista/PE, a qual possui vara cível instalada, sendo, pois, competente para processar e julgar a presente demanda. Ressalte-se que o fato de a autora possuir domicílio em Olinda/PE, ou mesmo o exercício de atividade laboral pelo segurado em Recife/PE, não tem o condão de afastar a aplicação da regra da competência territorial em benefício da parte mais vulnerável, o segurado, sobretudo considerando que a pretensão da parte autora se dirige à desconstituição de benefício previdenciário de natureza acidentária, cujo núcleo de interesse gira em torno da pessoa do beneficiário. Ademais, sendo o litisconsorte necessário Wellington José da Silva beneficiário direto do ato administrativo impugnado, o seu domicílio atrai, com base no princípio da proteção processual, a competência para processar e julgar o feito. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo da Vara Cível da Comarca de Paulista/PE, local do domicílio do segurado Wellington José da Silva, para apreciação e julgamento da presente demanda. Após o trânsito desta decisão, remetam-se os autos ao juízo declinado, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data registrada no sistema. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, WELLINGTON JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188292014, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0070621-87.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA Vistos etc... 1. Considerando a informação do(a) perito(a) judicial nomeado(a), informando o não comparecimento da parte autora à perícia médica agendada, intime-se a mesma por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência no exame pericial, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, do NCPC). Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 2. Inexistindo resposta ao item 1, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para, por mandado ou carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1°, do NCPC). Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 3. Caso o cumprido do mandado seja negativo, expeça-se edital de intimação do(a) autor(a), com o prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o referido tempo do edital, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, tendo, justificar sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1°, do NCPC). Fica advertida a parte autora de que, caso a referida falta tenha ocorrido por motivo de doença, deverá juntar o(s) atestado(s) e/ou exame(s) médico(s) comprobatório(s) desta, no mencionado prazo, para que o feito possa ter prosseguimento. 4. Se o(a) demandante vier a requerer a desistência da ação ou inexistir resposta do(a) mesmo(a) ao item 2 ou 3, certifique-se, nesta última hipótese, e, caso já exista contestação nos autos, intime-se o INSS para se pronunciar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias (art. 485, §§ 4° e 6°, do CPC, respectivamente). 5. Após, voltem os autos conclusos. Recife, 13 de novembro de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/02/2025, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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