Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000351-07.2021.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 36.223,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 18:40

Juntada de alvará (outros)

06/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:46

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:20

Publicado Sentença (Outras) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2026, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 18:40

Juntada de alvará (outros)

06/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:46

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 11:52

Documentos

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 09:37

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:20

Publicado Sentença (Outras) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2026, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:53

Conclusos cancelado pelo usuário

18/03/2026, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:25

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 20:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/07/2025, 09:07

Publicado Decisão em 24/07/2025.

27/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2025, 13:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 19:00

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

02/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/06/2025, 21:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/01/2025, 17:06

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de decisão

29/11/2024, 16:45

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE MORENO APELADA: DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE MORENO. LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À EDILIDADE. COMPROVADO O FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS PELA EMPRESA AUTORA E O NÃO PAGAMENTO CORRESPONDENTE PELA MUNICIPALIDADE. RECONHECIMENTO EXPRESSO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA E DA LICITUDE DA DÍVIDA. MUNICÍPIO QUE, EM SUA CONTESTAÇÃO, AFIRMA TER FEITO ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA QUITAR O DÉBITO EM 6 (seis) parcelas, tendo pago apenas a primeira. autora que desconhece tal suposta transação extrajudicial. comprovação do inadimplemento da edilidade. procedência da ação de cobrança. apelo parcialmente provido para, reformando parcialmente a sentença recorrida, condenar o réu a pagar à empresa autora a quantia total de R$ 30.633,14 (trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e quatorze centavos) correspondente ao valor atualizado do débito (R$ 36.223,14) até a data do ajuizamento da ação, deduzido da importância paga administrativamente pela edilidade (r$ 5.590,00). sentença mantida nos demais termos. decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 351-07.2021.8.17.2910 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso nos termos do incluso voto que passa a integrar este julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator 10

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MORENO APELADA: DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES DESPACHO Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 351-07.2021.8.17.2910 Recebo o presente recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público para, querendo, apresentar parecer. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des.

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de CASSIANO GARCIA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2024, 00:04

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão

14/02/2024, 06:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/01/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 23:07

Expedição de intimação.

27/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:57

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição em pdf

27/08/2021, 08:55

Expedição de intimação.

30/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 15:54

Expedição de citação.

22/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2021, 19:15

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:01

Despacho

•06/02/2026, 10:31

Despacho

•06/02/2026, 10:31

Despacho

•04/11/2025, 11:25

Despacho

•04/11/2025, 11:25

Decisão

•22/07/2025, 13:12

Decisão

•22/07/2025, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 16:11

Despacho

•02/06/2025, 10:43

Despacho

•02/06/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/06/2025, 21:39

Decisão\Acórdão

•30/09/2024, 14:55

Despacho

•30/07/2024, 14:30

Decisão

•25/07/2024, 08:07

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 09:37

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 09:37

Despacho

•06/02/2026, 10:31

Despacho

•06/02/2026, 10:31

Despacho

•04/11/2025, 11:25

Despacho

•04/11/2025, 11:25

Decisão

•22/07/2025, 13:12

Decisão

•22/07/2025, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 16:11

Despacho

•02/06/2025, 10:43

Despacho

•02/06/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/06/2025, 21:39

Decisão\Acórdão

•30/09/2024, 14:55

Despacho

•30/07/2024, 14:30

Decisão

•25/07/2024, 08:07

Sentença (Outras)

•16/02/2024, 14:28

Despacho

•06/10/2023, 12:57

Despacho

•21/06/2022, 14:57

Despacho

•22/06/2021, 16:38