Execução de Título Extrajudicial 0005732-07.2019.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005732-07.2019.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 10:51

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:03

Publicação

15/09/2025, 00:16

Publicação

15/09/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE RECORRIDO(A): EDVANIA DE MELO SANTIAGO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de setembro de 2025. ANA PAULA BEZERRA DA SILVA FRANCA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE Endereço: R PROFESSOR SÍLVIO RABELO, 1080, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54440-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0005732-07.2019.8.17.8227

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE RECORRIDO(A): EDVANIA DE MELO SANTIAGO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de setembro de 2025. ANA PAULA BEZERRA DA SILVA FRANCA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EDVANIA DE MELO SANTIAGO Endereço: R PROFESSOR SÍLVIO RABELO, 1080, Apto 303, Bloco 16, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54440-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0005732-07.2019.8.17.8227

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 18:55

Abandono da causa

03/09/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 21:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA GRANDE RECORRIDO(A): EDVANIA DE MELO SANTIAGO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005732-07.2019.8.17.8227 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pelo Condomínio Residencial Praia Grande em face de Edvânia de Melo Santiago e Cooperativa Habitacional Quinze de Novembro, objetivando a cobrança de débitos condominiais no valor original de R$ 12.653,09. A executada Edvânia de Melo Santiago apresentou embargos à execução, alegando excesso de execução, impenhorabilidade do bem de família e ausência de título executivo. O condomínio exequente apresentou contrarrazões, rebatendo as alegações da executada. A Cooperativa Habitacional Quinze de Novembro também apresentou exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade passiva, que foi acolhida e determinada a sua exclusão do processo. A sentença dos embargos à execução julgou improcedentes os pedidos da executada Edvânia de Melo Santiago. A executada interpôs recurso inominado, que não foi conhecido pela Quarta Turma Recursal por ausência de garantia do juízo. Durante a tramitação do processo, houve tentativa de penhora de valores em contas bancárias da executada Edvânia de Melo Santiago, o que motivou a executada a apresentar petição para desbloqueio, alegando que se tratava de verba impenhorável (pensão alimentícia de sua filha). O pedido de desbloqueio foi indeferido pelo juízo. Posteriormente, foi certificada a diligência do Oficial de Justiça informando o óbito da executada Edvânia de Melo Santiago em 10/11/2023, conforme informado por sua filha, Maria Clara Santiago Cordeiro. O Oficial de Justiça procedeu com a penhora e avaliação do apartamento nº 303, bloco 16, no valor de R$ 100.000,00, nomeando a filha como depositária fiel. A parte exequente requereu a continuidade da execução, tendo em vista que o recurso da executada não foi acolhido. Em momento posterior, os advogados do Condomínio Residencial Praia Grande, Danilo Pereira da Silva e Samara Jully de Lemos Vital, apresentaram renúncia aos poderes em 29/04/2025. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Conforme o exposto, a morte de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, causa a suspensão do processo, nos termos do Art. 313, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a executada EDVÂNIA DE MELO SANTIAGO veio a óbito em 10/11/2023, e que a execução de dívida condominial, por sua natureza propter rem, adere ao próprio imóvel, faz-se necessária a regularização do polo passivo para que a execução prossiga em face do bem. Ademais, a ilegitimidade passiva da COOPERATIVA HABITACIONAL QUINZE DE NOVEMBRO já foi reconhecida e determinada a sua exclusão do feito. Ante o exposto, com fulcro no Art. 313, I, do Código de Processo Civil, e para garantir a celeridade e o prosseguimento da execução no Juizado Especial: 1. DECRETO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. INTIME-SE o Condomínio Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, se manifeste expressamente sobre o interesse em prosseguir com a execução. Caso opte pela continuidade, deverá providenciar a habilitação dos herdeiros de EDVÂNIA DE MELO SANTIAGO. 3. DECORRIDO O PRAZO do item anterior SEM MANIFESTAÇÃO do Condomínio Exequente, ou caso este manifeste o DESINTERESSE na continuidade da execução, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção. CUMPRA-SE. Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2025. Fábia Amaral de Oliveira Mello Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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