Execução Fiscal 0036497-26.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0036497-26.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 07:59

Trânsito em julgado

01/04/2025, 07:58

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 08:36

Publicação

20/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA EXECUTADO(A): CLARO S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194956994, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0036497-26.2017.8.17.2990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do(a) Executado(a) acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. O Exequente informou a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, consoante asseverado pelo próprio Exequente. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo. Ausente interesse recursal, certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo" OLINDA, 18 de fevereiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 01:17

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2021, 08:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00