Apelação / Remessa Necessária 0006256-87.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ

Autor

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PE 1088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:06

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:24

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 18:24

Conhecido o recurso de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.548.476/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(22)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:06

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2025.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 11:39

15/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 18:24

Expedição de intimação (outros).

03/10/2025, 18:24

Conhecido o recurso de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.548.476/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2025, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/06/2025, 12:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 08:31

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 08:31

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 09:08

Despacho

•20/10/2023, 14:53

Despacho

•14/02/2023, 11:28

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 10:21

Decisão

•20/07/2022, 16:26

Outros Documentos

•29/05/2021, 16:20

Outros Documentos

•29/05/2021, 16:20

Despacho

•28/04/2021, 19:28

Despacho

•04/02/2021, 14:34

Outros Documentos

•03/02/2021, 13:40