Cumprimento de sentença 0041783-76.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0041783-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:44

Publicação

03/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. EXECUTADO(A): RKF OPERADORA, AGENCIA E SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME, KATHERINE EMILIA DA SILVA BARROS, ROMERO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207307169, conforme segue transcrito abaixo: "Cuida-se de cumprimento de sentença requerido após da vigência da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Lei de Custas), em que, intimado(a)(s), o(a)(s) Executado(a)(s) não efetuou(aram) o pagamento voluntário do débito nem tampouco apresentou(aram) impugnação. Em seguida, o(a)(s) Exequente(s) apresentou planilha atualizada do débito exequendo, requerendo a penhora via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID 205073967). Todavia, a realização da providência ora requerida fica condicionada ao recolhimento prévio da taxa respectiva pelo(a)(s) requerente(s), a teor do que dispõe o Provimento nº 002/2022, do Conselho da Magistratura do TJPE, que regulamentou o artigo 10, inciso III, da Lei nº 17.116/2020. Faço, então, as seguintes determinações: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041783-76.2016.8.17.2001 Intime-se o(a) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da taxa atinente à expedição de ofício eletrônico para bloqueio e pesquisa de bens do(a)(s) Executado(a)(s), que poderá ser realizado através de emissão de guia no SICAJUD PÚBLICO – CUSTAS DIVERSAS. 2. Decorrido o prazo supra sem que o(a)(s) Exequente(s) apresente(m) qualquer manifestação, arquive-se o feito em definitivo, conforme autoriza o artigo 1º, alínea “b” da Portaria Conjunta nº 29/2019 da CGJ, devendo a Diretoria Cível adotar as os procedimentos previstos no referido ato normativo, mediante a utilização do fluxo próprio do Sistema PJe. 3. Recolhida a taxa pertinente, e retornem conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 1 de julho de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

01/07/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:29

Mero expediente

13/06/2025, 13:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/07/2025, 00:00

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. EXECUTADO(A): RKF OPERADORA, AGENCIA E SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME, KATHERINE EMILIA DA SILVA BARROS, ROMERO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 20 de maio de 2025. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041783-76.2016.8.17.2001

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. EXECUTADO(A): RKF OPERADORA, AGENCIA E SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME, KATHERINE EMILIA DA SILVA BARROS, ROMERO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 (dias) O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): RKF OPERADORA, AGENCIA E SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME, KATHERINE EMILIA DA SILVA BARROS, ROMERO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0041783-76.2016.8.17.2001, proposta por EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) CITADO(A)(S) para tomar(em) ciência dos termos da ação e integrar(em) a relação processual, bem como INTIMADO(A)(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital, efetuar o pagamento voluntário da condenação (R$ 57.915,14), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, da fase de cumprimento de sentença, bem como penhora de bens (CPC-2015, art. 523, § 1º). Advertência: Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o)(s) Ré(u)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 12 de março de 2025. Juiz(a) de Direito (assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041783-76.2016.8.17.2001

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. EXECUTADO(A): RKF OPERADORA, AGENCIA E SERVICOS DE TURISMO LTDA - ME, KATHERINE EMILIA DA SILVA BARROS, ROMERO ALEXANDRE PEREIRA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195008085, conforme segue transcrito abaixo: "Analisando os autos com mais vagar, observo que os Réus/Executados foram citados por edital na fase de conhecimento, sendo representada pela Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial, hipótese que comporta a aplicação da regra insculpida no artigo 513, § 2º, inciso IV, do CPC. Assim, ao tempo em que chamo o feito à ordem, apresentando minhas escusas formais pelo equívoco, faço as seguintes deliberações: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041783-76.2016.8.17.2001 Intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. providenciar o recolhimento das custas atinentes à publicação de edital para a intimação do(a) Executado(a), que poderá ser realizado através de emissão de guia no SICAJUD PÚBLICO – CUSTAS DIVERSAS (cf. artigo 2º e o Anexo II do Provimento nº 002/2022, do Conselho da Magistratura do TJPE, que regulamentou o artigo 10, inciso III, da Lei nº 17.116/2020). 1.2. querendo, juntar planilha atualizada do débito exequendo. 2. Decorrido o prazo supra, se apresentada planilha nova, proceda a Diretoria Cível à retificação do valor da causa. 3. Recolhidas as custas pelo(a) Exequente, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagar o valor do débito exequendo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa cominatória e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, bem assim custas processuais e taxa judiciária, nos moldes previstos na Lei Estadual nº 17.116/2020. 4. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s), desde já, de que transcorrido o prazo supramencionado sem o pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme disposto no artigo 525, do CPC/2015, devendo quaisquer objeções ser precedidas do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em conformidade com os artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020. 4.1. Intime-se, ainda, a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial para, querendo, no prazo do item 4, oferecer impugnação, independentemente de penhora. 5. Noticiado o pagamento voluntário pelo(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es)(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos para apreciação. 6. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para decisão. 7. Decorrido o prazo estabelecido no item 4, sem a manifestação do(a)(s) Executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: 7.1. informar(em) sobre eventual pagamento voluntário do débito exequendo/composição das partes e, em caso negativo, juntar(em) planilha atualizada de débito, na qual deve estar incluído, em tópico separado, o valor das custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença; 7.2. requerer(em) o prosseguimento do cumprimento de sentença da forma que reputar(em) pertinente, providenciando, se for o caso, o recolhimento da taxa complementar atinente à expedição de ofício eletrônico para bloqueio e pesquisa de bens do(a)(s), que poderá ser realizado através de emissão de guia no SICAJUD PÚBLICO – CUSTAS DIVERSAS. 8. Com a apresentação da planilha atualizada do débito, retifique a Diretoria Cível o valor da causa (que deverá abranger apenas o débito atualizado, sem a inclusão do montante correspondente às custas processuais alusivas à fase de cumprimento de sentença) e, após, faça-se conclusão. 9. Decorrido o prazo do item 7 sem que o(a)(s) Exequente(s) apresente(m) qualquer manifestação, arquive-se o feito em definitivo, conforme autoriza o artigo 1º, alínea “b” da Portaria Conjunta nº 29/2019 da CGJ, devendo a Diretoria Cível adotar as os procedimentos previstos no referido ato normativo, mediante a utilização do fluxo próprio do Sistema PJe. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

19/02/2025, 00:00

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