Execução de Título Extrajudicial 0003746-48.2014.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003746-48.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:18

Publicação

08/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO(A): DEYGLISON RAMOS MORAIS DE SOUZA - ME, DEYGLISON RAMOS MORAIS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218064038, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003746-48.2014.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à certidão id 213887611. Recife, datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 6 de outubro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 10:13

Mero expediente

30/09/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:39

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO(A): DEYGLISON RAMOS MORAIS DE SOUZA - ME, DEYGLISON RAMOS MORAIS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209799045, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003746-48.2014.8.17.2001 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à petição id 197613394. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 22 de julho de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 16:44

Mero expediente

17/07/2025, 12:33

Petição

04/04/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO(A): DEYGLISON RAMOS MORAIS DE SOUZA - ME, DEYGLISON RAMOS MORAIS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194795460, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Analisando detidamente os autos verifico que na petição id 190321782 o exequente pugnou pela penhora de bem com gravame de alienação fiduciária. Em tal situação o entendimento da jurisprudência é pela impossibilidade de penhora de bem que não integre o patrimônio do devedor. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente. Impossibilidade. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Penhoráveis são apenas os direitos do devedor fiduciante. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 20639234420158260000 SP 2063923-44.2015.8.26.0000, Relator: J. Paulo Camargo Magano, Data de Julgamento: 27/05/2015, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2015) Execução. Penhora. Imóvel objeto de alienação fiduciária. Não é possível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente, pois somente após a quitação das prestações do financiamento o imóvel passará a ser de propriedade do devedor fiduciante. Contudo, os direitos advindos do contrato de alienação fiduciária, decorrentes das prestações pagas, podem ser penhorados. Agravo regimental não provido. (TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento: AGR1 201400202977701 ) Em face do exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003746-48.2014.8.17.2001 indefiro o pedido formulado e determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

19/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Petição

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(148)