Execução de Título Extrajudicial 0000313-49.2022.8.17.2100 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000313-49.2022.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA, MARIZE DE MELO BATISTA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000313-49.2022.8.17.2100 Intime-se a parte demandante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das informações recebidas e para impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC. Não havendo manifestação, arquive-se. Abreu e Lima, na data da assinatura eletrônica. ALEXANDRA LOOSE Juiz(a) de Direito

17/07/2026, 00:00

Outras Decisões

01/07/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2026, 14:22

Outras Decisões

05/05/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:23

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:08

Publicação

01/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:49

Publicação

01/04/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA, MARIZE DE MELO BATISTA INTIMAÇÃO - DECISÃO - EXEQUENTE - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 231074667, conforme transcrito abaixo: "[DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi devidamente intimada, através do despacho de ID 221882033, para impulsionar o feito e promover as diligências necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Certificado o decurso do prazo sem que houvesse qualquer manifestação ou requerimento útil por parte do credor, resta configurada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o desinteresse processual superveniente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0000313-49.2022.8.17.2100 Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos para fins da prescrição intercorrente. ABREU E LIMA, 20 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito]" ABREU E LIMA, 30 de março de 2026. SIMONE DE ALMEIDA CERQUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

31/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA, MARIZE DE MELO BATISTA INTIMAÇÃO - EXEQUENTE - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 221882033, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0000313-49.2022.8.17.2100 Trata-se de recente petição protocolada pela parte Exequente, na qual requer a realização de diversas pesquisas de ativos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CCS-BACEN e DOI) direcionadas, especificamente, ao CPF da Sra. MARIZE DE MELO BATISTA. O pleito, contudo, não merece prosperar. Conforme exaustivamente demonstrado nos autos, o ajuizamento da presente Ação de Execução, ocorrido em 08/02/2022, deu-se em data posterior ao falecimento do devedor principal, Sr. Marcos Antonio Batista da Silva, cujo óbito remonta a 25/06/2021. Em razão de tal fato, este próprio Juízo, em decisão anterior, já havia reconhecido a ilegitimidade passiva do de cujus e determinado a emenda da inicial para regularização do polo passivo, direcionando a pretensão ao espólio. A responsabilidade pelo adimplemento das dívidas deixadas pelo falecido recai sobre o seu patrimônio (o acervo hereditário, ou espólio), e não sobre o patrimônio pessoal dos seus herdeiros ou da viúva-meeira. A responsabilidade destes, caso efetivada a partilha, restringe-se aos limites das forças da herança recebida. No caso em tela, o Exequente insiste na realização de medidas constritivas (SISBAJUD, etc.) sobre os bens particulares da Sra. Marize de Melo Batista, indicando o seu número de CPF pessoal para as consultas. Tal medida é processualmente inadequada, visto que a Sra. Marize, ainda que figure no polo passivo na condição de representante do espólio ou herdeira, não responde com seus bens próprios por uma dívida que não contraiu. Reitera-se que a própria Secretaria deste Juízo, em certidão cartorária anterior, já havia justificado a não realização de consulta SISBAJUD pelo fato de a Sra. Marize ser "apenas viuva do executado", o que demonstra a inadequação da medida ora requerida. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de pesquisas de bens e ativos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CCS-BACEN e DOI) formulados em desfavor do CPF pessoal da Sra. Marize de Melo Batista. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. P.I ABREU E LIMA, 4 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito" ABREU E LIMA, 17 de dezembro de 2025. SIMONE DE ALMEIDA CERQUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

18/12/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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