Procedimento Comum Cível 0034030-29.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0034030-29.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 21:44

Definitivo

08/05/2025, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 04:03

Publicação

06/05/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:00

Publicação

05/05/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0034030-29.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LEANDRO DE JESUS SANTOS Vistos, etc... 1. O presente feito está a reclamar pela extinção, tendo em vista a transação feita entre as partes, motivo pelo qual HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, satisfatoriamente identificadas nos autos. 2. Em conseqüência, tendo o ajuste efeito de sentença entre os litigantes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC. 3. P.I. 4. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. 5. Por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, determino o arquivamento dos autos. RECIFE, 30 de abril de 2025 Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0034030-29.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LEANDRO DE JESUS SANTOS Vistos, etc... 1. O presente feito está a reclamar pela extinção, tendo em vista a transação feita entre as partes, motivo pelo qual HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, satisfatoriamente identificadas nos autos. 2. Em conseqüência, tendo o ajuste efeito de sentença entre os litigantes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC. 3. P.I. 4. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. 5. Por força do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, determino o arquivamento dos autos. RECIFE, 30 de abril de 2025 Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento

30/04/2025, 23:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 29 de abril de 2025. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034030-29.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LEANDRO DE JESUS SANTOS

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 13:13

Documentos

Sentença (Outras)

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelada: Leandro de Jesus Santos Relatora: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. PARECER TÉCNICO Nº 51/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A negativa de custeio do tratamento ocular quimioterápico com o medicamento Lucentis (Ranibizumabe), prescrito para tratar membrana neovascular sub-retiniana, é abusiva, considerando a imprescindibilidade do tratamento para evitar danos irreversíveis à visão. 2. O rol da ANS, embora taxativo, admite cobertura de tratamentos essenciais quando preenchidos requisitos como prescrição fundamentada e eficácia comprovada, conforme entendimento do STJ (EREsp nº 1.886.929/SP). 3. A Lei nº 14.454/2022 reafirmou o caráter da taxatividade mitigada do rol, obrigando a cobertura de tratamentos com eficácia reconhecida ou recomendados por órgãos técnicos, como a CONITEC. 4. O Parecer Técnico nº 51/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018 da ANS reconhece a obrigatoriedade de custeio do tratamento, independentemente da origem da enfermidade. 5. A escolha do tratamento cabe ao médico assistente, sendo abusiva qualquer interferência da operadora, o que viola os princípios da boa-fé e da função social dos contratos. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 7ª Câmara Cível Especializada Gabinete Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Apelação Cível nº 0034030-29.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Sétima Câmara Cível Especializada deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, tudo na conformidade do voto da Relatora, que passa a integrar este julgado. Recife, data da certificação digital. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 09

19/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

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