Execução de Título Extrajudicial 0022282-39.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0022282-39.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:27

Publicação

10/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A. B. CORTE REAL & CIA. LTDA. EXECUTADO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 234134229, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Fale a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca da retenção tributária, conforme requerido na petição de id. 222041100 e planilha anexa. Após, voltem-me conclusos para decisão. " RECIFE, 8 de abril de 2026. RICARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022282-39.2016.8.17.2001

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 10:42

Mero expediente

20/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:52

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:00

Publicação

14/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A. B. CORTE REAL & CIA. LTDA. EXECUTADO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e diante da certidão descritiva de ID 219343773, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para elaboração do(s) ofício(s) RPV/PRECATÓRIO(S) e preenchimento da requisição eletrônica no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Conforme §3º, do Art. 2º, da IN 16/2025, do TJPE, serão admitidos apenas dados bancários ou chave PIX cadastrados em nome do(a) beneficiário(a). RECIFE, 10 de outubro de 2025. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022282-39.2016.8.17.2001

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A. B. CORTE REAL & CIA. LTDA. EXECUTADO(A): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209094151, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022282-39.2016.8.17.2001 Vistos etc. 1. O Estado executado deixou transcorrer, in albis, o prazo para pagamento do RPV (id nº 192753749) expedido nos autos em favor de BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOS, no valor de R$ 54.007.49 (cinquenta e quatro mil sete reais e quarenta e nove centavos). 2. Após, informando o transcurso do prazo para pagamento do requisitório, a parte exequente, pela petição de id nº 204902934, trouxe aos autos planilha de cálculos (id nº 204902937) de atualização do valor do RPV, em que consta como valor atualizado o montante de R$ 56.225,88 (cinquenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). Requereu, assim, o sequestro online, via SISBAJUD, do valor acima assinalado. 3. Posteriormente, pela petição de id nº 205326616, o Estado se manifestou informando que não se opõe ao bloqueio do valor do RPV, requerendo, no entanto, a retenção da quantia de R$ 810,11 (oitocentos e dez reais e onze centavos), a título de imposto de renda. 4. Em seguida, a parte exequente se insurgiu contra o pedido de retenção formulado pelo Estado demandado e requereu a expedição de alvará em relação ao valor depositado pelo ente executado. 5. Proferido despacho que determinou o esclarecimento, pelo ente executado acerca da retenção tributária requerida. 6. A parte autora, então, veio novamente aos autos requerendo a expedição de alvará do valor R$ 53.197,38 (cinquenta e três mil cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), alegadamente incontroverso, depositado pelo executado. É o que importa relatar para o momento. Vieram-me os autos conclusos. 7. Com efeito, trata-se de valor incontroverso a quantia de R$ 53.197,38 (cinquenta e três mil cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), depositada pelo Estado executado. 8. A controvérsia remanescente quanto ao valor referente a honorários advocatícios sucumbenciais restringe-se à atualização do valor realizada unilateralmente pela parte exequente (vide planilha de id nº 204902937) e à retenção de imposto de renda procedida pelo Estado de Pernambuco sobre o valor objeto do RPV. 9. Assim, por se tratar de verba alimentar sobre a qual não reside controvérsia, eis que depositada espontaneamente pelo Executado, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o despacho de id nº 208547215 e para determinar, em favor de BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOS, a imediata expedição de alvará de transferência do valor de R$ 53.197,38 (cinquenta e três mil cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) para a conta bancária indicada na petição de id nº 208164761, a saber: Bezerra de Souza Advogados, CNPJ: 07.943.819/0001-31, Banco Cora SCD – 403, Ag: 0001, C/C: 4103305-5, Chave PIX: [email protected]. 10. Intimem-se as partes. 11. Pelo presente fica o Estado executado desde já intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a atualização de cálculos elaborada pela parte exequente (id nº 204902937), bem como para tecer esclarecimentos acerca do desconto operado sobre o quantum exequendo a título de imposto de renda, indicando, inclusive, os cálculos efetuados e a alíquota incidente. Recife, 08 de julho de 2025. Augusto Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 9 de julho de 2025. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

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