Inválido 0136381-41.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Sem descrição

14/06/2026, 21:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:39

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:15

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/01/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:56

Mero expediente

04/11/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 13:57

Publicação

26/08/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SILVA NUNES EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208779275, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Segundo a Instrução Normativa do TJPE nº 13/2016 (DJe do dia 27/05/2016), art. 2º, inciso VII, são documentos obrigatórios para instruir o pedido: a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença. Compulsando os autos, observo que o exequente não atendeu ao disposto na Instrução Normativa supracitada. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0136381-41.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos os documentos indicados acima, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Recife, 04 de julho de 2025. Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 01" RECIFE, 21 de agosto de 2025. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 16:17

Mero expediente

04/07/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/08/2025, 00:00