Embargos à Execução 0004690-74.2006.8.17.0370 - TJPE

Embargos à Execução 0004690-74.2006.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: USINA ESTRELIANA LTDA. IMPETRADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram-me os autos conclusos com petição ID. 44873893. Revendo os autos, observo que fui relator dos Embargos Infringentes opostos em face do acórdão ID.41779146 cuja competência para julgamento foi do 1º Grupo de Câmaras Cíveis. Ocorre que em face dos julgamentos o Banco do Brasil interpôs o recurso especial de ID 41780407 e a Usina Estreliana interpôs o recurso especial de ID 41780273, em cujo teor dos julgamentos o Superior Tribunal de Justiça resolveu, por um lado, não conhecer do recurso especial do Banco do Brasil e, por outro, conhecer do agravo da Usina Estreliana para dar provimento ao seu recurso especial e i) reestabelecer o valor da verba honorária em 10% sobre o valor da execução, como havia fixado o acórdão de ID 41779400 dos segundos embargos de declaração e ii) determinar o retorno dos autos a esse TJPE para que seja realizado novo julgamento dos segundos embargos de declaração na apelação (ID 41779259) no que se refere à sucumbência em favor dos seus patronos a fim de que sejam fixados os honorários advocatícios também nestes embargos à execução. Assim sendo, considerando a determinação do STJ supramencionada, ainda estão pendentes de julgamento os embargos de declaração na apelação (ID 41779259), cuja relatoria competia a 6ª Câmara Cível sob a relatoria do Des. Fernando Martins. Destarte, com fundamento no art. 930, parágrafo único, do CPC, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE RECURSO para a 6ª Câmara Cível na relatoria do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, sucessor legal do Des. Fernando Martins, com a devida baixa do acervo deste Gabinete. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO Nº 0004690-74.2006.8.17.0370

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: USINA ESTRELIANA LTDA. IMPETRADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram-me os autos conclusos com petição ID. 44873893. Revendo os autos, observo que fui relator dos Embargos Infringentes opostos em face do acórdão ID.41779146 cuja competência para julgamento foi do 1º Grupo de Câmaras Cíveis. Ocorre que em face dos julgamentos o Banco do Brasil interpôs o recurso especial de ID 41780407 e a Usina Estreliana interpôs o recurso especial de ID 41780273, em cujo teor dos julgamentos o Superior Tribunal de Justiça resolveu, por um lado, não conhecer do recurso especial do Banco do Brasil e, por outro, conhecer do agravo da Usina Estreliana para dar provimento ao seu recurso especial e i) reestabelecer o valor da verba honorária em 10% sobre o valor da execução, como havia fixado o acórdão de ID 41779400 dos segundos embargos de declaração e ii) determinar o retorno dos autos a esse TJPE para que seja realizado novo julgamento dos segundos embargos de declaração na apelação (ID 41779259) no que se refere à sucumbência em favor dos seus patronos a fim de que sejam fixados os honorários advocatícios também nestes embargos à execução. Assim sendo, considerando a determinação do STJ supramencionada, ainda estão pendentes de julgamento os embargos de declaração na apelação (ID 41779259), cuja relatoria competia a 6ª Câmara Cível sob a relatoria do Des. Fernando Martins. Destarte, com fundamento no art. 930, parágrafo único, do CPC, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE RECURSO para a 6ª Câmara Cível na relatoria do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, sucessor legal do Des. Fernando Martins, com a devida baixa do acervo deste Gabinete. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO Nº 0004690-74.2006.8.17.0370

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0004690-74.2006.8.17.0370 D E S P A C H O Considerando os termos da certidão de id. 41774639 e a posterior juntada dos volumes principais dos autos físicos, cumpra-se o despacho de id. 41279008, com a nova intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital ou ao próprio procedimento de importação. Determino, ainda, que a intimação do Banco do Brasil seja feita diretamente à parte, via Domicílio Eletrônico, bem como por publicação via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em nome do advogado Mario Cezar de Almeida Rosa (OAB/DF nº 27.904), conforme procuração apresentada em 25/02/2021 nos presentes autos perante o STJ (id. 40465276). Após, havendo manifestação das partes, façam-se os autos novamente conclusos. Em caso de escoamento do aludido prazo sem manifestações, remetam-se os autos ao Desembargador Relator, para ciência e adoção das providências que reputar pertinentes, em razão da decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.661.899/PE (id. 41780995). Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência PROCESSO Nº 0004690-74.2006.8.17.0370 D E S P A C H O Considerando os termos da certidão de id. 41774639 e a posterior juntada dos volumes principais dos autos físicos, cumpra-se o despacho de id. 41279008, com a nova intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital ou ao próprio procedimento de importação. Determino, ainda, que a intimação do Banco do Brasil seja feita diretamente à parte, via Domicílio Eletrônico, bem como por publicação via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em nome do advogado Mario Cezar de Almeida Rosa (OAB/DF nº 27.904), conforme procuração apresentada em 25/02/2021 nos presentes autos perante o STJ (id. 40465276). Após, havendo manifestação das partes, façam-se os autos novamente conclusos. Em caso de escoamento do aludido prazo sem manifestações, remetam-se os autos ao Desembargador Relator, para ciência e adoção das providências que reputar pertinentes, em razão da decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.661.899/PE (id. 41780995). Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: USINA ESTRELIANA LTDA DESPACHO Considerando os termos da certidão de ID 38710875, intimem-se as partes, por seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Ao CARTRIS, para adoção das medidas necessárias. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau AUTOS DO PJE Nº 0004690-74.2006.8.17.0370

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: USINA ESTRELIANA LTDA DESPACHO Considerando os termos da certidão de ID 38710875, intimem-se as partes, por seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Ao CARTRIS, para adoção das medidas necessárias. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1ª Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau AUTOS DO PJE Nº 0004690-74.2006.8.17.0370

13/09/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

04/03/2013, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2011, 08:33

Mero expediente

25/10/2011, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2011, 13:15

Recebimento

27/09/2011, 13:20

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 10:56

Sem efeito suspensivo

05/09/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 16:04

Documentos

Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: USINA ESTRELIANA LTDA. IMPETRADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram-me os autos conclusos com petição ID. 44873893. Revendo os autos, observo que fui relator dos Embargos Infringentes opostos em face do acórdão ID.41779146 cuja competência para julgamento foi do 1º Grupo de Câmaras Cíveis. Ocorre que em face dos julgamentos o Banco do Brasil interpôs o recurso especial de ID 41780407 e a Usina Estreliana interpôs o recurso especial de ID 41780273, em cujo teor dos julgamentos o Superior Tribunal de Justiça resolveu, por um lado, não conhecer do recurso especial do Banco do Brasil e, por outro, conhecer do agravo da Usina Estreliana para dar provimento ao seu recurso especial e i) reestabelecer o valor da verba honorária em 10% sobre o valor da execução, como havia fixado o acórdão de ID 41779400 dos segundos embargos de declaração e ii) determinar o retorno dos autos a esse TJPE para que seja realizado novo julgamento dos segundos embargos de declaração na apelação (ID 41779259) no que se refere à sucumbência em favor dos seus patronos a fim de que sejam fixados os honorários advocatícios também nestes embargos à execução. Assim sendo, considerando a determinação do STJ supramencionada, ainda estão pendentes de julgamento os embargos de declaração na apelação (ID 41779259), cuja relatoria competia a 6ª Câmara Cível sob a relatoria do Des. Fernando Martins. Destarte, com fundamento no art. 930, parágrafo único, do CPC, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE RECURSO para a 6ª Câmara Cível na relatoria do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, sucessor legal do Des. Fernando Martins, com a devida baixa do acervo deste Gabinete. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO Nº 0004690-74.2006.8.17.0370

19/02/2025, 00:00

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Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Sem efeito suspensivo

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