Agravo em Recurso Especial 0000114-61.2021.8.17.3070 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Passira 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSIRA

Autor

EVANESIO ROCHA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO

OAB/PE 26183·CPF·Representa: Autor

MERALDO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 62119·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SUELLEM FERREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

PALLOMA RAYSSA ERETIANO CORREIA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PASSIRA

24/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:30

25/11/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PASSIRA

24/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/07/2025, 09:15