Cumprimento de sentença 0021805-16.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0021805-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 08:21

Definitivo

01/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Alvará)

28/11/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 08:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

24/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HIPOLITO RODRIGUES DE LUCENA EXECUTADO(A): COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220159654, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Diante do teor da Procuração de Id 64883876, em que constam expressos outorga de poderes para receber, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021805-16.2016.8.17.2001 defiro o pleito inserto na Petição de Id 215045499 e determino que o Alvará de Transferência de valores a ser expedido o seja em sua integralidade, abrangendo o crédito da parte credora e do Advogado, referente aos honorários sucumbenciais, o seja unicamente em favor da Sociedade Advocatícios indicada, observando-se os dados bancários constantes do petitório. Expedido o Alvará e efetivada a transferência dos valores, em não havendo despesas processuais ainda insatisfeitas, ao arquivo. Cumpra-se ordenadamente. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 22 de outubro de 2025. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento

22/10/2025, 08:24

Mero expediente

17/10/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:20

Mero expediente

29/09/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 07:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco RCI Brasil S/A. APELADO: José Hipólito Rodrigues de Lucena. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – REDISCUSSÃO SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA – IMPOSSIBILIDADE – IMPUGNAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS – SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO ‘A QUO’ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Preliminar de Cerceamento de Defesa: A ausência de apreciação de tese defensiva não configura cerceamento de defesa, quando a decisão tiver sido fundamentada com amparo nos elementos probantes que formaram o livre convencimento do Julgador. Preliminar rejeitada. 2. Mérito: A impugnação ao cumprimento de sentença é instrumento que se limita às hipóteses previstas no art. 525 do CPC, não permitindo a rediscussão do mérito do título judicial, salvo em situações excepcionais de inexequibilidade ou erro material. 3. Tendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença de forma genérica, sem indicar os supostos erros na elaboração dos cálculos, a rejeição à impugnação é à medida que se impõe. 4. Os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial gozam de rigor técnico, sendo presumida a legalidade e a veracidade, podendo apenas ser desconstituídos mediante prova robusta em contrário. Ainda mais, quando o Julgador se utiliza da ferramenta para basear a decisão que indefere a impugnação ao cumprimento de sentença (exegese dos §§ 1º e 2º, do art. 524 do CPC) e determina o bloqueio de quantia, com a finalidade de garantir a satisfação do débito. 5. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 21805-16.2016.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 12ª Vara Cível – Seção A. JUIZ SENTENCIANTE: Dario Rodrigues Leite de Oliveira. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e no mérito, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

19/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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