Execução de Título Extrajudicial 0015118-24.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:18

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:10

Publicação

20/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO GALVAO DE MEDEIROS, MARCIA MARIA DE CARLI DE PAULA MEDEIROS EXECUTADO(A): JOAQUIM DE OLIVEIRA PESSOA, JOAQUIM PESSOA DA SILVA NETO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 34615600 Processo nº 0015118-24.2020.8.17.2990 Vistos, etc... Maurício Galvão de Medeiros e outros, todos qualificados, ajuizaram ação de execução de titulo extrajudicial a em face de Joaquim de Oliveira Pessoa e outros, também qualificados. Foi determinado pelo juízo que a parte autora juntasse documentos que comprovassem sua hipossuficiência financeira ou, no mesmo prazo, recolhesse as custas iniciais (ID 68750048). Intimada, a parte autora peticionou afirmando não terem condições financeiras para arcar com as custas processuais e pugnou pelo pagamento das custas ao final do processo. Todavia, não juntou quaisquer documentos comprobatórios de sua hipossuficiência (ID 71468523). É o relatório. Decido. O artigo 290 do CPC estabelece que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Já os artigos 321 e 330 do mesmo Diploma Processual dispõem que, no caso de defeitos e irregularidades constantes na petição inicial, a parte autora deverá saneá-los no prazo legal, sob pena de inépcia. No caso, a parte autora não cumpriu determinação judicial, uma vez que não juntou documentos que comprovassem sua hipossuficiência financeira e nem recolheu as custas iniciais, conforme fora determinado. Assim, não há outra alternativa senão indeferir a petição inicial e cancelar a distribuição do feito. Dessa forma, sem mais delongas, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 290 e 485, IV, do CPC. P. R. I. OLINDA, 5 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 14:46

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 14:11

Mero expediente

29/09/2020, 15:15

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 10:49

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 10:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00